PEC pode restringir aborto e ameaça FIV no Brasil

Nos últimos anos, projetos legislativos têm emergido no Brasil com propostas que impactam diretamente a vida das mulheres, especialmente no que tange ao aborto e à fertilização in vitro (FIV). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, visa garantir o “direito à vida” desde a concepção. Essa mudança constitucional poderia não apenas restringir ainda mais o direito ao aborto, mas também colocar em risco a prática da FIV, técnica essencial para muitos casais que buscam a maternidade.

A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Erika Kokay (PT-DF) destacaram na CCJ as implicações dessa proposta, enfatizando que ela pode limitar os direitos reprodutivos das mulheres, tanto as que não desejam ser mães quanto as que desejam. A argumentação é de que a PEC representa um controle sobre os corpos femininos, enquanto seus defensores alegam que se trata da proteção da vida.

A fertilização in vitro enfrenta uma insegurança jurídica potencial com essa PEC. A técnica envolve o congelamento e descarte de embriões, processo que poderia ser criminalizado se a vida for considerada inviolável desde a concepção. No cenário internacional, casos semelhantes nos EUA, como no Alabama, já demonstraram como essas medidas podem afetar serviços de fertilização.

No contexto religioso, a Igreja Católica explicitamente condena a FIV por razões éticas relacionadas à destruição de embriões e ao conceito tradicional de procriação. Já as grandes igrejas evangélicas não possuem uma posição formal clara, mas apoiam iniciativas legislativas semelhantes à PEC.

Essa questão levanta preocupações sobre o futuro dos direitos reprodutivos no Brasil. Se a PEC for aprovada, poderá limitar significativamente o acesso à fertilização assistida e reforçar restrições ao aborto legalmente permitido. As implicações éticas e sociais são vastas e demandam um debate aprofundado sobre os direitos das mulheres e as tecnologias reprodutivas no país.