Governo de SP fortalece processos disciplinares com nova estrutura de análise eficiente

O Estado de São Paulo adotará novas diretrizes para otimizar a análise de procedimentos disciplinares, conforme anunciado recentemente. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na quarta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional 09/2023, que viabiliza tal expansão. A emenda não só propõe ajustes no orçamento educacional em benefício da saúde, como também amplia o quadro de funcionários habilitados para conduzir processos disciplinares. Com isso, foi revogado o inciso IX do artigo 99 da Constituição Estadual.

Anteriormente, a responsabilidade por esses procedimentos era exclusiva dos Procuradores do Estado. No entanto, com a nova emenda, servidores capacitados de outros órgãos poderão assumir essas funções sob a supervisão técnica da Controladoria Geral do Estado (CGE), o que promete aprimorar a eficiência e agilidade dos processos.

Segundo Wagner de Campos Rosário, controlador geral do Estado, a PEC 09/2023 é um marco na promoção da integridade institucional em São Paulo. Ele destacou que, embora a Procuradoria Geral do Estado continue desempenhando um papel crucial na condução desses processos, a inclusão de mais servidores fortalecerá o sistema correicional, agora centralizado na CGE.

Rosário enfatizou ainda que a mudança permitirá a padronização dos procedimentos e o monitoramento eletrônico em tempo real através de um sistema integrado. Essa inovação visa aumentar tanto a rapidez quanto a segurança jurídica dos processos, trazendo benefícios diretos à população paulista.