Haddad propõe isenção do IRPF para rendimentos até R$ 5 mil

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou na quarta-feira, 27 de novembro, a intenção do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para indivíduos que recebem até R$ 5 mil mensais. O anúncio foi feito durante um pronunciamento em rede nacional e gerou uma reação imediata no mercado, com o dólar atingindo um patamar histórico e um aumento significativo nas buscas online sobre o tema.

Esta medida faz parte das promessas de campanha do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No início do ano, já havia sido implementada uma isenção para aqueles que ganham até dois salários mínimos, totalizando R$ 2.824. Com o recente anúncio, o governo reafirma seu compromisso em expandir essa isenção para até R$ 5 mil antes do término do mandato presidencial.

Contudo, o envio do projeto ao Congresso Nacional está previsto apenas para o próximo ano. A legislação atual estabelece que são isentos de IRPF os contribuintes com rendimentos de até R$ 2.259,20. Entretanto, devido ao ajuste no salário mínimo e à nova política de valorização salarial introduzida pela Lei 14.663 de 2023, o limite efetivo passou a ser de R$ 2.824, graças à permissão de um desconto simplificado de 25% sobre o valor limite.

A implementação dessa isenção ampliada impactará cerca de 36 milhões de contribuintes que deixarão de pagar o imposto. A expectativa é que a nova faixa de isenção entre em vigor em 2026.

No entanto, essa redução na arrecadação precisa ser equilibrada para manter as contas públicas em ordem. A proposta apresentada envolve a criação de um novo imposto sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil anuais. Espera-se que Fernando Haddad forneça mais informações sobre esta compensação fiscal em futuros comunicados oficiais.