Diadema aprova projetos que garantem construção de 887 moradias

Dois projetos de lei aprovados pela Câmara de Diadema prevendo a doação de quatro áreas aos movimentos populares e a isenção de taxas e tributos às moradias sociais vão garantir a construção de quatro conjuntos habitacionais na cidade com 887 moradias. As aprovações aconteceram por 15 votos favoráveis e 5 abstenções na sessão do dia 21 de novembro.

Os projetos foram encaminhados aos vereadores pela Prefeitura de Diadema e eles atualizam legislações municipais voltadas aos programas de moradias de interesse social como o Minha Casa Minha Vida.

A secretária adjunta de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Patrícia Cavalcanti, disse que a aprovação significa o primeiro passo da etapa final desses empreendimentos: “As leis são resultado de uma união de esforços do governo federal, do governo municipal e das entidades, e agora vamos avançar na concretização dessas moradias”.

As áreas doadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do governo federal fazem parte do Minha Casa Minha Vida. O empreendimento no Jardim Santa Elizabeth, na região do Casa Grande, terá 250 unidades, e em terreno na avenida Afrânio Peixoto, no Eldorado, serão construídas 198 moradias.

Os outros empreendimentos estão a cargo de entidades. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) está responsável pela construção de 289 unidades habitacionais na rua Pau do Café, no Promissão, e o Movimento e Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) tem projeto aprovado para 150 moradias na rua Bolívia, na Vila Mulford.

Outro projeto aprovado pelos vereadores institui o Plano de Incentivo a Empreendimentos Habitacionais, que prevê a isenção de taxas e tributos de imóveis novos classificados como de interesse social. Para participar desses programas, os moradores precisam residir pelo menos cinco anos em Diadema e receber até três salários mínimos.

Patrícia comentou que outras 313 unidades estão sendo contratadas por intermédio do programa Minha Casa Minhas Vida, sendo 136 na região do Serraria, 100 no jardim Gazuza e outras 77 no jardim Yamberê, todas unidades habitacionais de interesse social.

Ela afirmou que, no total, os programam envolvem 1.200 moradias que vão reduzir o déficit habitacional da cidade. “As novas leis também têm a pretensão de trazer investimentos com a construção de novos empreendimentos”, concluiu.