Brasil muda regras para apostas online

A regulamentação do mercado de apostas online no Brasil está prestes a passar por significativas transformações. A partir de 2025, os sites de apostas mantidos no exterior deverão operar sob o domínio “.bet.br”. Essa mudança visa regularizar e trazer segurança ao setor, além de assegurar que os recursos dos apostadores sejam geridos de forma transparente.

Conforme estabelecido pela portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, a transferência dos valores depositados em sites estrangeiros para plataformas nacionais dependerá da autorização do apostador. Este precisará cadastrar-se no novo site com biometria facial e informações bancárias. Caso a transferência não seja aceita ou autorizada, os recursos devem ser devolvidos até 31 de dezembro.

As apostas em aberto podem ser canceladas, com restituição do valor investido, ou mantidas sob custódia das novas empresas autorizadas. Até 13 de dezembro, as plataformas migrantes devem apresentar uma lista dos apostadores participantes para análise pelo Ministério da Fazenda.

Os sites com domínio estrangeiro continuarão ativos até março de 2025, permitindo que os apostadores decidam sobre seus fundos e apostas. No entanto, serviços não poderão ser ofertados nessas plataformas após essa data. As apostas abertas em fevereiro de 2025 devem ser encerradas e os valores transferidos para as contas dos apostadores.

Esta regulamentação é um passo importante na organização do setor de apostas online no Brasil, assegurando que os interesses dos apostadores sejam protegidos. O destino dos recursos não transferidos ou retirados até junho de 2025 será revertido para o Fies e o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, garantindo que esses valores beneficiem a sociedade. Essas medidas promovem um ambiente mais seguro e confiável para apostadores e operadores, reforçando a integridade financeira do mercado brasileiro.