R$ 1,6 bilhão em ICMS impulsiona finanças municipais em novembro

Os 645 municípios do estado de São Paulo receberam um significativo aporte financeiro nesta terça-feira (26), com a transferência de ICMS no valor de R$ 1,66 bilhão, já descontado o montante destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além disso, é importante destacar o recente lançamento pelo governo estadual da terceira fase do programa Acordo Paulista, que visa renegociar R$ 50 bilhões em dívidas empresariais.

Este valor corresponde à arrecadação do ICMS realizada entre os dias 18 e 22 de novembro. Este é o terceiro repasse do mês, acumulando um total próximo a R$ 3 bilhões. Anteriormente, os repasses ocorreram nos dias 12 e 19 de novembro, somando R$ 835,51 milhões e R$ 836,81 milhões, respectivamente.

No período de janeiro a outubro deste ano, o governo estadual já destinou mais de R$ 35,6 bilhões às prefeituras paulistas por meio do ICMS.

As transferências semanais são realizadas até o segundo dia útil de cada semana, conforme determina a Lei Complementar nº 63, de 1990. As informações detalhadas sobre os valores podem ser acessadas no site da Fazenda, na seção dedicada às Transferências Constitucionais a Municípios.

O calendário das transferências semanais varia conforme as datas estipuladas para pagamento do imposto no regulamento do ICMS. Em determinados meses, podem ocorrer até cinco repasses diferentes. Essa variação é influenciada pelo calendário mensal, prazos de recolhimento e volume arrecadado.

Os recursos distribuídos aos municípios são definidos com base nos Índices de Participação dos Municípios (IPM), como estipulado pela Constituição Federal de 1988. O artigo 158, inciso IV da Constituição assegura que 25% da arrecadação do ICMS seja destinado aos municípios. Esses índices são calculados anualmente para aplicação no ano subsequente, conforme os critérios estabelecidos pela legislação estadual vigente.