Tudo sobre o 13º salário 2024: datas de pagamento e regras essenciais para se preparar!

À medida que o período natalino se aproxima, muitos trabalhadores começam a se questionar sobre o pagamento do 13º salário. De acordo com a legislação vigente, a primeira parcela deve ser creditada aos empregados com carteira assinada até o dia 29 de novembro, enquanto a segunda parcela tem como data limite o dia 20 de dezembro.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) projeta que, em 2023, o 13º salário contribuirá com R$ 321,4 bilhões na economia brasileira. Estima-se que cada trabalhador receba, em média, R$ 3.096,78.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também inicia os pagamentos do benefício para aposentados e pensionistas nesta segunda-feira, dia 25 de novembro.

Direito ao 13º Salário

A Lei nº 4.090, de 1962, estabelece que o 13º salário é um direito dos trabalhadores que contribuíram por pelo menos 15 dias ao longo do ano e não foram dispensados por justa causa. O benefício também se aplica àqueles afastados por licença-maternidade, doença ou acidente. Em caso de demissão sem justa causa, o pagamento deve ser proporcional ao tempo trabalhado e ser incluído na rescisão contratual.

No Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade pública vigente na região, os beneficiários continuarão a receber o pagamento no primeiro dia do calendário oficial.

Quanto ao valor, apenas aqueles que completaram um ano de serviço na mesma empresa têm direito ao valor integral. Empregados que trabalharam por um período inferior recebem proporcionalmente ao tempo trabalhado. O cálculo é baseado na proporção de 1/12 do salário total de dezembro para cada mês em que se trabalhou pelo menos 15 dias.

Pagamento para Aposentados e Pensionistas

Os pagamentos do 13º para aposentados e pensionistas ocorrem de forma escalonada em dias úteis até o dia 6 de dezembro. Vale ressaltar que este cronograma é exclusivo para trabalhadores ativos. Nos últimos anos, o INSS antecipou o pagamento para aposentados e pensionistas: a primeira parcela foi liberada entre abril e maio, e a segunda entre maio e junho.

Assim, enquanto muitos aguardam ansiosamente por esse acréscimo em suas rendas, é fundamental estar atento às datas e regras específicas que regem o recebimento desse importante benefício anual.