Câmara aprova urgência na expansão das cotas raciais

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o regime de urgência para o projeto de lei que visa prorrogar e expandir a lei de cotas para negros em concursos públicos. A proposta, que recebeu 272 votos favoráveis contra 140, além de três abstenções, segue agora diretamente ao plenário sem a necessidade de passar por comissões temáticas. Essa decisão é crucial para garantir a continuidade da política de ação afirmativa estabelecida em 2014, sob o governo Dilma Rousseff.

O projeto não apenas prorroga as cotas, mas também propõe aumentar o percentual de reserva de vagas de 20% para 30%. Além disso, inclui expressamente indígenas e quilombolas entre os beneficiários. A necessidade de autodeclaração e procedimentos complementares para confirmação estão entre as medidas introduzidas para evitar fraudes.

Damião Feliciano, coordenador da bancada negra, argumenta que a proposta é uma questão de justiça social. Ele destaca que a desigualdade ainda existente torna essa discussão necessária. Por outro lado, vozes contrárias, como a do deputado Reinhold Stephanes, argumentam contra o aumento das cotas, sob a premissa de igualdade.

A urgência do tema também se alinha com a intenção do governo de sancionar a lei até o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. Isso reforça a importância simbólica e prática do projeto na luta por equidade racial no Brasil.

Com a aprovação do Senado e agora avançando na Câmara, o projeto está mais próximo de ser sancionado pelo presidente Lula. Essa iniciativa representa um passo significativo na busca por equidade racial e inclusão social no país. A política de cotas continuará a ser avaliada periodicamente para assegurar sua relevância e eficácia nas próximas décadas.