Tragédia no litoral reacende pedido por câmeras na PM de SP

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), em conjunto com diversas organizações de direitos humanos, fez um apelo formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que este exija do governo paulista a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais militares durante operações. A solicitação foi motivada, entre outros casos, pela morte trágica de Ryan da Silva Andrade Santos e Gregory Ribeiro Vasconcelos em um confronto ocorrido na cidade de Santos.

O pedido surge em meio a preocupações de que o governo estadual estaria dificultando investigações e o controle externo sobre a atuação policial. As entidades sustentam que a ausência ou uso inadequado das câmeras corporais, violaria as diretrizes estabelecidas pela própria Polícia Militar do Estado de São Paulo, as quais garantem o uso desses dispositivos durante operações.

De acordo com a DPE-SP e grupos como a Conectas Direitos Humanos e a plataforma Justa, a questão não se resume ao custo financeiro das câmeras, mas sim à resistência política em adotar integralmente essa tecnologia. O pedido visa reverter uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia suspendido o uso dos equipamentos.

Em 2023, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já havia negado um pedido similar, argumentando que a suspensão liminar seria uma medida excepcional e urgente que não encontrava justificativa naquele momento. Entretanto, ele reconheceu a importância do uso das câmeras corporais para garantir transparência nas ações policiais.

Ainda neste contexto judicial, o STF decidiu manter o processo licitatório para a aquisição de câmeras corporais pelo governo paulista, embora a Defensoria tenha levantado preocupações sobre o modelo de contratação que não assegurava gravações contínuas. A Suprema Corte determinou que cada fase desse processo licitatório deve ser reportada ao tribunal para garantir maior supervisão sobre sua execução.