PGR recorre contra anulação de sentenças de Dirceu, e caso vai para Turma do STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta terça-feira (5) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular as condenações do ex-ministro petista José Dirceu na Operação Lava Jato. 

Pelo rito do Supremo, o recurso será analisado por Gilmar. Se ele negá-lo, o caso será levado à Segunda Turma do STF –colegiado composto por ele e pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. 

Gonet defendeu no recurso que o Supremo não pode estender a decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro para julgar o presidente Lula (PT) aos casos em que Dirceu foi condenado. 

“O Ministério Público Federal perante essa Corte vem sustentando que o reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora”, diz Gonet no recurso. 

Gilmar concordou em estender a Dirceu a suspeição de Moro -hoje senador pelo União Brasil-PR– porque, na visão do ministro, haveria um conjunto de indícios que mostrariam que a “mesma falta de isenção” em relação a Lula também impediu que Dirceu “tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”. 

As principais provas apresentadas pela defesa e acolhidas por Gilmar eram trocas de mensagens entre procuradores da Lava Jato e entre Deltan Dallagnol e Moro. A decisão do ministro favorável a Dirceu foi tomada em 28 de outubro. 

A defesa apresentou a tese de que condenar o ex-ministro petista foi um ato preparatório da Lava Jato para denunciar Lula. Ao concordar com o argumento, o ministro do Supremo comparou a condenação a “um ensaio” da denúncia contra o hoje presidente. 

“A confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma Gilmar. 

A decisão foi expedida no último dia 28. 

No recurso, Gonet diz que não é possível estabelecer a correlação entre os dois casos. Para a PGR, as revelações paulatinas feitas pela Lava Jato e delatores derrubam a tese de que houve manipulação contra Dirceu. 

“A perspectiva de a condenação do requerente haver sido armada para estabelecer bases para a perseguição criminal do paciente do habeas corpus concedido pela corte não se mostra evidenciada e esbarra na consideração de que os fatos atribuídos a um e a outro personagem dos processos cotejados não são os mesmos”, diz. 

O julgamento na Segunda Turma do STF pode reverter a anulação das condenações de José Dirceu. Isso porque o ministro Edson Fachin costuma dar decisões favoráveis à Lava Jato, e os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques –ambos indicados à corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro– são uma incógnita. 

A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado contra o pedido da defesa de Dirceu para anular as condenações do político proferidas por Sergio Moro. 

“Não tem sido outro o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu a improcedência de pedidos de extensão relativos às questões de ordem estritamente pessoal que aproveitaram ao jurisdicionado Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o PGR em abril. 

Dirceu foi condenado por Moro em dois processos, em 2016 e 2017. As penas somavam 34 anos de prisão (uma de 23 anos, outra de 11). A anulação dos atos processuais faz Dirceu retomar os direitos políticos, uma vez que ele deixa de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa. 

A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato ocorreu em maio de 2016. A sentença de Moro previu 23 anos e três meses de prisão sob acusação de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela participação em esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras. 

Lula foi indiciado pela Polícia Federal três meses depois, em agosto de 2016, por suspeita de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). 

Dirceu foi citado 72 vezes na denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato no caso, mesmo sem ser acusado. As citações foram usadas para reforçar o argumento da defesa. 

“Como os dois foram acusados em processos autônomos -o que se deve a uma estratégia processual do MPF-, a condenação de José Dirceu serviria de suporte lógico e de elemento de corroboração para as acusações contra o atual presidente nas ações do tríplex de Guarujá, sítio de Atibaia e imóvel para o Instituto Lula”, diz Gilmar.