SDUH discute planejamento e desenvolvimento urbano com municípios de pequeno porte

Na manhã desta sexta-feira (1), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) participou do último dia do Congresso AMPPESP Fomenta 2024, evento voltado a municípios de pequeno porte do estado de São Paulo, com programação diversa entre membros dos poderes público municipal, estadual, federal e iniciativa privada. O subsecretário de Desenvolvimento Urbano da SDUH, José Police Neto, falou sobre a importância de se planejar e de desenvolver melhor as cidades em meio a tantos desafios climáticos extremos.

Pensando no redesenho dos espaços urbanos, para enfrentar crises e garantir a qualidade de vida e a segurança dos paulistas, a Secretaria de Estado, que era apenas de Habitação, tornou-se, desde o início de 2023, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação a partir de uma determinação do Governador Tarcísio de Freitas. “Com a mudança do clima, as transformações da cidade precisam ser mais rápidas em termos social e ambiental. O investimento em habitação tem que gerar o desenvolvimento urbano. A lógica de planejar bem a cidade para desenvolvê-la a partir da matriz da habitação é, sem dúvida nenhuma, uma oportunidade que nós, enquanto Governo, não podemos deixar passar”, explicou o subsecretário.

A mudança do nome é acompanhada pelo acréscimo de iniciativas no escopo de atuação. Com a ampliação, os 645 municípios do estado encontram na Pasta, além do atendimento habitacional, instrumentos e apoio para reorganizar os espaços urbanos. A Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano oferece subsídios para o bom desenvolvimento da cidade a partir de regulação urbana, com conhecimento técnico para melhorar a performance desses espaços.

A catástrofe climática ocorrida no Litoral Norte, em fevereiro de 2023, orientou a SDUH, capitaneada pelo governador, a entregar mais de 700 unidades habitacionais em menos de um ano para famílias que perderam suas casas. Police Neto explicou que, para além do atendimento habitacional, o monitoramento de áreas de risco foi intensificado: “O que precisava também a partir dali, e foi essa a decisão do governador, era a garantia de que novas famílias não estarão em áreas de risco. Assim nasceu o Sistema de Monitoramento de Áreas Suscetíveis para 52 municípios. É um controle real que reduz o volume de famílias empurradas por questões econômicas e sociais para áreas de risco”, destacou.

A SDUH, por meio do Instituto Geográfico Cartográfico (IGC), viabilizou, então, no final de 2023, o Sistema de Monitoramento de Áreas Suscetíveis (SMAS), importante iniciativa para a atuação preventiva do poder público na coibição de ocupações irregulares e na preservação de vidas.

A ferramenta foi contratada como um complemento ao monitoramento do Programa Brasil Mais, da Polícia Federal, que já acompanhava parte do território e com quem a SDUH formou parceria para ter acesso aos dados.

O SMAS permite identificar a construção de novas edificações, supressão de vegetação, abertura de vias e movimentação de terra devido ao solo exposto. Após a identificação de qualquer anomalia, o sistema, por opção de cada prefeitura, pode alertar o município para providências ou notificar o proprietário.

Com cobertura inicial de 12,5 mil km², a ferramenta abrange os municípios do Litoral Norte, Baixada Santista e Grande São Paulo. Até o momento, 23 municípios aderiram, sendo: os 4 municípios do Litoral Norte, os 9 da Baixada Santista e 10 da RMSP. Além disso, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC também aderiu ao SMAS. A SDUH pretende ampliar a cobertura do sistema para os demais municípios do Estado.

Police Neto explica, então, que o que o Estado oferece são sistemas de gestão de informações e treinamentos. Como exemplo, destacou que o Sistema de Informações Metropolitanas (SIM), plataforma geocolaborativa utilizada de 2016 a 2023 para apoio ao mapeamento habitacional dos assentamentos precários, se tornou o Sistema de Informações Municipais e Metropolitanas (SIMM), ferramenta dirigida e desenhada para os 645 municípios do Estado. “Planejamento e gestão sem informação não é gestão de cidade. Administramos as cidades a partir das informações que dispomos. Temos, então como obrigação, enquanto gestão estadual, oferecer para os prefeitos do nosso Estado os instrumentos e capazes de gerar a melhor gestão, e é isso que estamos fazendo”, afirmou o subsecretário.

Requalificação das áreas centrais

A gestão estadual tem trabalhado também em parceria com os municípios dando apoio às regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. Por meio de Acordos de Cooperação Técnica entre o BNDES, a CDHU e as Agências Metropolitanas, a SDUH desenvolve Projetos para Requalificação de Áreas Centrais em cidades estratégicas como Campinas, Sorocaba e Jundiaí, por exemplo.

Police Neto explicou que houve uma mudança bastante intensa do ambiente em que as cidades foram moldadas, por volta de 1910 e 1920, quando as ferrovias eram importantes instrumentos de ligação. Hoje, porém, com o predomínio das rodovias, esses espaços estão esvaziados. “Muito do nosso esforço, então, é recalibrar as regiões centrais das regiões metropolitanas, porque tem muita energia e dinheiro investidos nessas regiões, atraindo inclusive o agente privado” , complementou.

Apoio na revisão do Plano Diretor

Outras iniciativas abordadas pelo subsecretário são as novas plataformas de apoio ao municípios para elaboração e revisão de Plano Diretor e Planos de Ação e Investimentos Municipais, instrumentos de planejamento importantes para a realização de bons projetos. “Realizamos, por decisão dos conselhos, dois planos diretores com os municípios, fazendo com e não fazendo por. É o caso do município de Iracemápolis, por exemplo, a revisão do Plano Diretor da cidade. Estamos na fase de discussão com os vereadores e, talvez, até o final do ano, a aprovação do primeiro projeto de lei que nasceu da nossa parceria”, contou.

Por fim, Police Neto destacou as parcerias realizadas entre a Pasta e as universidades. Atualmente, há quatro programas em desenvolvimento que terão mais de R$ 50 milhões investidos. “Fomos buscar financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) para a construção de políticas públicas. Historicamente, a FAPESP atua muito bem na indústria, financiando pesquisas que geram qualidade para a indústria paulista. Por isso, é preciso investimento para também gerar boas políticas públicas para as nossas prefeituras e para o nosso Estado”, finalizou.