Lewandowski assina sete novas portarias declaratórias de terras indígenas

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (23) a portaria declaratória de sete terras indígenas que ficam no estado de São Paulo: Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty. 

A portaria é uma das etapas mais importantes do processo de demarcação dos territórios, mas ainda não é o final. Desde o início da gestão, 12 terras indígenas foram homologadas pelo presidente Lula (PT). 

“Nós estamos cumprindo alguns preceitos e princípios constitucionais. O primeiro deles é o princípio da dignidade da pessoa humana, que é o fundamento da Constituição, fundamento do Estado democrático de Direito sob o qual vivemos. Hoje, estamos reconhecendo mais uma vez que os povos originários têm direito à dignidade, fundamentalmente. As portarias concretizam, na posse das terras dos seus ancestrais, que vocês estão recuperando a dignidade que têm e merecem ter”, disse o ministro, na ocasião. 

A portaria declaratória é uma das principais etapas da demarcação de terras indígenas. Ela serve, na prática, para referendar os estudos antropológicos realizados pelas equipes indigenistas, e já funciona como uma primeira camada legal de proteção aos territórios. 

O processo começa com estudos antropológicos e técnicos da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), que depois encaminha estes documentos para nova análise do Ministério dos Povos Indígenas. 

Caso a pasta valide o procedimento, ele vai para o Ministério da Justiça, que novamente os revisa e pode emitir a portaria declaratória. 

Depois, eles vão para a Casa Civil, que faz nova análise e, em caso de aprovação, encaminha tudo para a homologação do presidente da República -etapa final, que oficializa a terra indígena. 

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o antecessor de Lewandowski, Flávio Dino, deixou a pasta em janeiro deste ano sem ter avançado com nenhuma portaria declaratória. 

Em setembro, o Ministério da Justiça assinou três portarias declaratórias, o que não acontecia há seis anos. Foram as primeiras portarias emitidas em mais de um ano e meio do atual governo Lula, que tem um passivo de demarcações não concluídas. 

As três terras que tiveram sua declaração assinada por Lewandowski foram Apiaká do Pontal e Isolados, Maró e Cobra Grande. 

Na ocasião, o ministro disse que havia 25 terras à espera da portaria declaratória. No entanto, destacou que os casos ainda precisavam ser estudados por causa da discussão do marco temporal. 

Ainda no mês de setembro, a pasta assinou nova portaria declaratória da terra indígena Sawré Muybu, no Pará. 

Quando assumiu o seu terceiro mandato, Lula criou o Ministério dos Povos Indígenas e transferiu a atribuição da portaria declaratória do Ministério da Justiça para esta nova pasta. 

No entanto, a mudança foi desfeita pelo Congresso Nacional, que desidratou a nova estrutura da área ambiental do governo, ainda em 2023. 

Atualmente, os processos ainda passam pelo Ministério dos Povos Indígenas, mas em razão dessa decisão do Legislativo, quem tem a atribuição de assinar a portaria é o Ministério da Justiça. 

A Folha de S.Paulo também mostrou que o governo Lula vem demorando mais que o esperado para concluir a demarcação dos territórios, inclusive recuando em alguns casos, mesmo após parecer favorável dos ministérios pela homologação das áreas.