Governo avalia legalidade de medidas para conter bets

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia legalidade de medidas para reverter o cenário de explosão de apostas no país. O petista vem manifestando indignação e preocupação com o endividamento por bets de beneficiários do Bolsa Família. Além disso, integrantes do governo falam que é também preciso ter cuidado para não estigmatizar os que recebem o auxílio mensalmente.

Além dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social, a AGU (Advocacia-Geral da União) também estuda as possibilidades, analisando as questões legais sobre o assunto. O tema será discutido com o presidente na próxima quarta-feira (2), quando retornar do México.

Integrantes do governo dizem que há um vácuo regulatório deixado por Jair Bolsonaro (PL), e estudam a constitucionalidade de o governo determinar com o que o cidadão poderia ou não gastar seu dinheiro.

Uma alternativa na mesa seria fazer o controle por meio do CadÚnico, cadastro de beneficiários, ao qual só o governo tem acesso. A ideia seria avaliar quem está gastando com bets, e então suspender o CPF ou trocar o benefício de titularidade.

Essa possibilidade poderia expor menos quem recebe o Bolsa Família, mas está em estudo assim como as demais.

Há uma ala do governo que fala em uma regulação mais ampla e não apenas focada nos beneficiários. A ideia seria tentar diminuir os efeitos nocivos do vício no jogo em todos, não apenas nos mais pobres.

Como o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) disse à Folha, a sua proposta para o tema seria a interdição do uso do cartão do Bolsa Família em apostas.

“A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga”, disse o ministro responsável pelo Bolsa Família.

O presidente Lula (PT) demonstrou indignação a auxiliares em Nova York, nesta semana, ao se deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobres e alta de endividamento. Ele já cobrou de seu governo a edição, com urgência, de medidas para reverter esse cenário.

O chefe do Executivo tomou conhecimento da situação por meio da nota técnica feita pelo Banco Central, que indicou gastos de R$ 3 bilhões em apostas por beneficiários do Bolsa Família somente via Pix e no mês de agosto.

Lula externou a interlocutores preocupação com o impacto das pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive entre adolescentes e jovens.

Quase um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos afirmou já ter apostado, segundo pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano. O percentual entre os jovens é o dobro da média de 15% para todo país.

As bets são liberadas no país desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez nos quatro anos de mandato –nesse período, as bets tiveram crescimento enorme, sem regras e fiscalização.

O ministro afirmou que, no primeiro semestre do ano passado, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Fazenda enviou uma medida provisória para o Congresso Nacional a fim de regulamentar as apostas eletrônicas. “Para botar ordem no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia”, disse Haddad.

“As bets foram legalizadas no final do governo [de Michel] Temer. E a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentar, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que, durante o governo do Bolsonaro, o assunto teria que ser regulamentado. Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema, como se ele não existisse”, disse Haddad, dizendo ainda que é preciso que as pessoas saibam “toda a verdade sobre as bets.”

O ministro afirmou que, no primeiro semestre do ano passado, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Fazenda enviou uma medida provisória para o Congresso Nacional a fim de regulamentar as apostas eletrônicas. “Para botar ordem no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia”, disse Haddad.

A regulamentação do mercado tem sido liderada pelo Ministério da Fazenda, onde foi criado uma secretaria para cuidar de prêmios e apostas. Os efeitos completos da legalização entrarão em vigor em janeiro de 2025, e o governo conta com grande arrecadação.

Mas, a partir do mês que vem, somente empresas que se cadastraram para serem regularizadas junto à Fazenda serão consideradas legais. Outros sites deverão ser derrubados.