Monitoramento de infratores com tornozeleira completa um ano em São Paulo

O programa de monitoramento de infratores com tornozeleiras eletrônicas, que fiscaliza detidos soltos em audiências de custódia na cidade de São Paulo, completa um ano nesta quarta-feira (11). A iniciativa para monitorar principalmente agressores de mulheres ajudou a Polícia Militar a prender 32 pessoas que violaram as medidas impostas pela Justiça.

O acordo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça (TJ) nasceu da possiblidade de monitorar acusados para qualquer tipo de crime, incluindo homicídios, roubos e furtos. Os casos de violência doméstica foram priorizados. Após deliberação do Poder Judiciário nas audiências de custódia, os infratores recebem o equipamento no Fórum Criminal da Barra Funda.

“Vimos uma oportunidade de monitorar o agressor para impedir que ele volte a se aproximar da vítima. Nesse tempo, o projeto se mostrou eficaz, com a prisão daqueles que tentaram chegar perto das mulheres para ameaçar ou cometer uma nova violência”, destacou o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. “Conseguimos evoluir no monitoramento e vamos expandir o programa para todo o estado. Essa é uma medida que vai ajudar a reduzir os casos de violência doméstica e familiar.”

Atualmente, 187 infratores estão sendo monitorados na cidade de São Paulo com tornozeleira eletrônica, dos quais 108 são casos de violência doméstica. No início do projeto, 200 equipamentos foram disponibilizados pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.

“Neste ano, ficou claro que não basta o tornozelamento, mas que, assim que descumprida a medida, a Polícia Militar possa prender o criminoso de imediato”, disse o coordenador da Coordenadoria de Análise e Planejamento da SSP, major Rodrigo Vilardi. Ele avaliou que o projeto evidencia a importância do monitoramento no combate à violência doméstica. “O agressor evita cometer o crime novamente se souber que será preso imediatamente”, acrescentou.

Os agressores de mulheres tornozelados são monitorados ininterruptamente pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). A integração do sistema permite que policiais acompanhem o deslocamento do acusado. Em caso de violação da medida restritiva e a aproximação do raio de exclusão, uma equipe da PM é direcionada ao local imediatamente para detê-lo. Além disso, uma policial entra em contato com a vítima. “Qualquer ocorrência envolvendo tornozelados que gere risco para a mulher, a policial pode ligar, conversar e até controlar o raio de atuação para evitar que o criminoso se aproxime da vítima até a chegada de uma equipe”, lembrou o chefe do Copom, coronel Carlos Lucena.

A coordenadora das Delegacias das Mulheres (DDM), Adriana Liporoni, observou que o projeto é mais uma medida que fortalece o combate à violência contra a mulher. “Quando o suspeito é monitorado por um sistema, ele sabe que todos os seus passos serão vigiados. Ele tem receio e procura não infringir o que foi determinado pela Justiça”, afirmou a delegada. “Se por um lado, o agressor se sente delimitado nas suas ações, a vítima se sente livre.”

Expansão do programa

Neste ano, a Secretaria da Segurança Pública do estado passou a monitorar com tornozeleira eletrônica condenados pela Justiça que estão cumprindo penas em regime aberto ou que foram beneficiados com liberdade condicional em cidades da Baixada Santista.

O acordo interinstitucional — que envolve também o Poder Judiciário, Ministério Público e a Secretaria da Administração Penitenciária — permitiu que 250 criminosos considerados de alta periculosidade ou que integram organização criminosa fossem selecionados a partir de uma análise conjunta, com base em informações de inteligência, realizada pelas autoridades policiais. Desde então, o MP já solicitou ao Poder Judiciário 150 pedidos de monitoramento.

O programa permite que esses criminosos, além de acusados que aguardam julgamento em liberdade, sejam monitorados para garantir o cumprimento das regras do benefício. Até então, as medidas concedidas não eram efetivamente fiscalizadas por falta de controle.

Contratação de empresa para ampliar programa

Está em andamento a contratação de mil tornozeleiras eletrônicas para expandir o programa para outras regiões do estado. A licitação foi publicada no Diário Oficial em junho.

A empresa vencedora do certame para fornecimento do serviço está sendo submetida aos testes previstos em edital para que a homologação do processo seja realizada posteriormente.

O prazo de vigência da contratação dos dispositivos eletrônicos é de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável por até dez anos. O edital prevê ainda que a tecnologia forneça cobertura em todo o estado de São Paulo.