Impactos do “PL do Aborto” na saúde mental de meninas e mulheres

No Brasil, o aborto é crime, mas permitido em três casos: má formação do cérebro do feto, risco à vida da mulher ou estupro. O Projeto de Lei 1904/2024, que considera aborto após 22 semanas como homicídio, mesmo em casos de estupro, gerou debates acalorados. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma menina ou mulher é estuprada a cada oito minutos no país. A psicóloga perinatal Rafaela Schiavo, autora de centenas de estudos científicos sobre saúde mental materna, alerta que, se aprovado, o PL será um retrocesso para a saúde pública. 

Selecionamos algumas dúvidas para esclarecer os efeitos dessa proposta na saúde mental de meninas e mulheres, especialmente vítimas de violência sexual:

“A proposta de lei representa um retrocesso para a saúde pública das meninas e mulheres?”

Sim. A cada oito minutos, uma menina com menos de 14 anos é sexualmente violentada no Brasil. Muitas vezes, esses abusos ocorrem dentro de casa, e essas meninas não conseguem relatar o abuso ou identificar a gravidez até que os sintomas físicos surjam, geralmente próximo ou além das 22 semanas. Uma gravidez nessa idade é extremamente prejudicial.

“Quais são as barreiras que as jovens enfrentam atualmente para acessar o aborto legal?”

Muitas. Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em casos de violência sexual, risco de vida para a mãe e anencefalia. Mesmo nesses casos, as jovens enfrentam barreiras significativas, como a objeção de consciência de profissionais de saúde, que as obriga a buscar alternativas em outras cidades ou estados, muitas vezes inviáveis.

“Quais são as consequências psicológicas de impor uma gravidez resultante de estupro a uma menina?”

São devastadoras. Impor uma gravidez resultante de estupro a uma menina agrava seu trauma, destrói sua autoestima e confiança em adultos e profissionais de saúde e pode levar a consequências graves para sua saúde mental e bem-estar.

“Como o machismo estrutural afeta a questão do aborto e o acesso das meninas aos seus direitos?”

Afeta profundamente. Homens muitas vezes acham que devem controlar o corpo da mulher, que têm o direito de decidir o que fazer ou não. Mesmo o direito ao aborto legalizado não é garantido de fato, com profissionais tentando convencer a menina a não abortar.

“Quais são os impactos da objeção de consciência dos profissionais de saúde?”

São prejudiciais. Objeção de consciência é quando um profissional de saúde se recusa a realizar um aborto devido a suas crenças pessoais ou religiosas. Isso força muitas meninas a buscar o procedimento em outras cidades ou até em outros estados, enfrentando grandes dificuldades para exercer seu direito e expondo-se a mais traumas, como ouvir os batimentos cardíacos do feto durante a ultrassonografia.

“Como as consequências legais do PL do Aborto comparam com as penas para estupradores?”

Injustas. Essa lei pode fazer com que mulheres que busquem um aborto enfrentem penas mais severas do que os estupradores. É inadmissível que uma mulher sofra mais tempo presa do que o agressor. A lei, se aprovada, será um retrocesso enorme e afetará a saúde mental delas para o resto de suas vidas.

“Como a falta de apoio institucional afeta as meninas e mulheres que buscam o aborto legal?”

É muito desgastante. Elas enfrentam custos adicionais com viagens, falta de apoio institucional e o trauma de passar por essa experiência longe de casa.

Rafaela Schiavo

Profª-Dra. Rafaela de Almeida Schiavo é psicóloga perinatal e fundadora do Instituto MaterOnline. Desde sua formação inicial, dedica-se à saúde mental materna, sendo autora de centenas de trabalhos científicos com o objetivo de reduzir as elevadas taxas de alterações emocionais maternas no Brasil.

Possui graduação em Licenciatura Plena em Psicologia e em Psicologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Além disso, concluiu seu mestrado em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem e doutorado em Saúde Coletiva pela mesma instituição. Realizou seu pós-doutorado na UNESP/Bauru, integrando o Programa de Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Desenvolvimento Humano, atuando principalmente nos seguintes temas: Desenvolvimento pré-natal e na primeira infância; Psicologia Perinatal e da Parentalidade.