Em ano eleitoral, faixas com vereadores se multiplicam por SP e ferem Lei Cidade Limpa

A poucos meses das eleições municipais, vereadores de São Paulo espalham faixas em espaços públicos ou em canteiros de obras da prefeitura em seus redutos eleitorais. São cartazes, alguns supostamente feitos por moradores daquela comunidade, que ferem os princípios da Lei Cidade Limpa.

A reportagem flagrou nesta semana cartazes em nome dos vereadores Edir Sales (PSD), Janaína Lima (PP), Rinaldi Digilio (União Brasil), Sidney Cruz (MDB), João Ananias (PT) e do deputado estadual Reis (PT) saudando o Dia das Mães, celebrado no dia 12 de maio. Há mensagens, inclusive, com a foto dos políticos e do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Edir, Janaína, Rinaldi e Sidney compõem a base de Nunes na Câmara Municipal. A reportagem questionou a Prefeitura de São Paulo entre terça-feira (11) e sexta (14) sobre quais as medidas serão tomadas e se os políticos serão multados de acordo com a Lei Cidade Limpa, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Em uma faixa, a vereadora Edir parabeniza o aniversário de 55 anos do centro esportivo Arthur Friedenreich, na região da Vila Alpina (zona leste).

Enquanto na zona sul, um cartaz com os dizeres “Comunidade fechada com Janaína Lima, a vereadora que zerou a fila das creches” foi alçado na calçada da escola estadual José Lins do Rego, na avenida M’Boi Mirim.

Ao lado do anúncio de Janaína, inclusive na mesma calçada, há faixas de Ananias e Reis com mensagens de felicitações para as mães.

Edir disse, em nota, que os locais onde estão suas faixas “recebem constantemente a atenção da vereadora, de modo a atender as reivindicações da população destas localidades”.

Já Janaína disse em nota que “em momento algum, sua equipe é responsável pela fixação de faixas, cartazes ou qualquer outra peça promocional em desacordo com a legislação vigente. Informa, no entanto, que em atenção às demandas da população atendidas no curso de seu mandato, a prática é comum entre alguns munícipes. Com o intuito de evitar interpretações equivocadas da livre manifestação popular, a vereadora tem se antecipado e advertido pares e apoiadores a não adotarem essa prática.”

Ananias e Reis afirmaram que o material é instalado por iniciativa dos apoiadores locais e permanecem por um curto período. Ambos disseram que mandaram retirar os cartazes. “Acredito que por um carinho pela data especial. Se ainda houver alguma espalhada, vamos solicitar a retirada”, disse Ananias.

Para o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, as mensagens são veiculadas pelos políticos nas regiões para quais destinam suas emendas parlamentares. “É uma forma de atuação política feudal, os vereadores se apropriam do espaço e chamam para si toda atuação pública com recursos do município”, diz ele

Uma faixa, instalada no canteiro da avenida Sapopemba (zona leste), afirma que Edir e Nunes “trouxeram o Descomplica SP Sapopemba”.

A reportagem enviou as imagens para especialistas no tema, que apontam contradição com o que diz o texto da Lei Cidade Limpa.

“São exemplos claros de como ferem principalmente o espírito da legislação, que é a redução da poluição visual da cidade, dificultam a leitura de placas de trânsito e confundem a população no espaço público”, disse Igor Pantoja, coordenador de relações institucionais do Instituto Cidades Sustentáveis/Rede Nossa São Paulo.

A arquiteta e urbanista Vera Santana Luz cita como referência um trecho da lei que veta anúncios, por exemplo, em parques, praças e demais logradouros públicos, além de obras públicas.

Também fazem parte do rol de vetos a instalação de anúncios em postes de iluminação e faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito. No entanto, há cartazes espalhados por todos esses ambientes.

A lei foi criada em 2007, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), com objetivo de combater a poluição visual e limitar a veiculação de anúncios.

Um dos cartazes, com foto de Sidney Cruz e Nunes, com homenagem ao Dia das Mães, foi instalado entre dois postes e tapa parte de uma placa que veta estacionar o automóvel.

Já no conjunto habitacional Teotonio Vilela (zona sul), há dois cartazes lado a lado entre semáforos e postes próximos à EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Bartolomeu Campos de Queiroz. À esquerda, Edir deseja feliz Dia das mães e, na faixa à direita, há fotos de Nunes e Digilio, sorridentes, sendo homenageados pela comunidade.

“Os moradores agradecem ao prefeito Ricardo Nunes e o Vereador Reinaldo Digilio pelas melhorias em nossos bairros”, diz o cartaz.

Um vereador contou à reportagem, sob anonimato, que é bem conhecida entre os pares a prática de instalar faixas em nome da população. Geralmente, assessores do parlamentar cooptam um líder comunitário para assumir a responsabilidade de instalar a publicidade no bairro.

O canteiro de uma obra da prefeitura ganhou um cartaz instalado pelos moradores como forma de agradecimento a Cruz e ao prefeito “pela construção da Área de Esportes e Lazer na [rua] Genaro de Carvalho”. O material também é ilustrado com as fotos de Cruz e Nunes abraçados.

A obra em um terreno público de 24 metros, na zona sul, custará R$ 6 milhões e contempla a instalação de campos de futebol, quadra de basquete, duas quadras de areia, área multiuso coberta, pista de caminhada/corrida, playground, academia da terceira idade, estacionamento e vestiários.

“Essas faixas não foram feitas pelo nosso mandato. Temos trabalhado muito para atender os pedidos da população. Acredito que essas faixas foram colocadas pelos moradores da região que se sentiram contemplados”, afirmou Cruz. “Tampouco tenho ingerência sobre quem colocou. Porém, vou oficiar a subprefeitura para que sejam tomadas as medidas cabíveis.”

Assim como Cruz, Digilio afirma que desconhece quem confeccionou ou instalou as faixas e que, por isso, “não pode responder por quem tenha feito isso de livre espontânea vontade”.

Já a vereadora Edir diz que a faixa é uma “forma carinhosa da vereadora cumprimentar e agradecer os moradores e comerciantes da região onde ela debruça grande atenção de seu trabalho parlamentar, compartilhando ações e apoio a todos”.

Para a advogada Emma Roberta Bueno, as faixas dificilmente seriam enquadradas como propaganda eleitoral irregular. Para isso, em primeiro lugar seria necessário comprovar a autoria do próprio gabinete do vereador. Além disso, a mensagem teria que ter um pedido explícito de votos ou a divulgação de um ato do mandato.

“É uma situação limítrofe. Não entendo que nenhuma dessas situações seria um ilícito eleitoral, mas já há frentes na Justiça dizendo que vocês teriam que fazer isso em meios que são permitidos, como redes sociais, entrevistas de jornal, e não através de outdoor”, diz a advogada.