São Caetano Economia

Procon aumenta fiscalização em São Caetano

Procon realiza ações para garantir direitos da população

Data: 13/06/2013 11:06
Alterado: 13/06/2013 11:06
Autor: Alexandre Costa
Fonte: PMSCS

Procon aumenta fiscalização em São Caetano

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O Procon de São Caetano do Sul, em seu trabalho na defesa dos consumidores da cidade, realizou desde março deste ano um número recorde de fiscalizações nos comércios sancaetanenses. No período foram visitados cerca de 120 estabelecimentos – os fiscais do órgão verificam o cumprimento uma série de itens do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e das leis 8.078/1990 e 12.291/2010.

A diretora do Procon de São Caetano, Jennifer Gonzales Campos, ressaltou que o objetivo do órgão não é multar, mas atuar para que os consumidores não sejam lesados em suas relações com fornecedores. “Nós trabalhamos para assegurar o cumprimento do que determina o Código de Defesa do Consumidor e as leis federais. Apenas em São Caetano temos cerca de 120 mil consumidores ativos que não podem ser prejudicados em suas relações de consumo.”

Os problemas mais comuns encontrados pelos fiscais do Procon de São Caetano nos estabelecimentos multados são produtos com prazo de validade vencido, falta de informação sobre os prazos de validade e falta de preço visível das mercadorias. Outra infração comum é a falta do Código de Defesa do Consumidor, que deve estar em local visível e acessível para ser consultado pelos consumidores em qualquer comércio do País.

Jennifer Gonzales Campos comemorou uma mudança na postura de fornecedores que receberam a visita da fiscalização do Procon São Caetano. “Os próprios fiscais estão percebendo, ao voltar aos estabelecimentos multados, que os problemas estão sendo corrigidos. Isso é muito positivo para a população”. A diretora do órgão de defesa dos consumidores faz questão de salientar que existe uma razoabilidade na fiscalização. “O Procon analisa o comércio por inteiro. Não será pela falta do preço em um produto que um mercado será multado.”

“O Procon de São Caetano está realizando um trabalho sério, dentro da legalidade, com liberdade para desenvolver suas funções. Sua postura é de favorecimento aos milhares de consumidores sancaetanenses e não de prejuízo aos fornecedores de produtos e serviços da cidade”, explicou Alexandro Guirão, diretor do Atende Fácil e ex-diretor do Procon sancaetanense.

ORIENTAÇÕES – A diretora do Procon de São Caetano informou que o órgão está aberto aos consumidores e fornecedores para orientações sobre o CDC e a legislação que regulamenta as relações de consumo. “Nós estamos à disposição da ACISCS e de todos os comerciantes para esclarecimentos”, garantiu. Ela lembrou que, em uma iniciativa inédita, o Procon foi às ruas na Semana do Consumidor para aproximar o trabalho da população, distribuindo cartilhas sobre finanças pessoais, guias práticos sobre direitos do consumidor e informações sobre como comprar com segurança eletrodomésticos e eletrônicos, entre outros materiais.

Entre as principais orientações aos consumidores, Jennifer Gonzales Campos enumerou que todos os alimentos comercializados têm de apresentar, de forma visível, o prazo de validade e o preço; que os estabelecimentos comerciais são obrigados a manter os preços anunciados em promoções; e que é proibido estabelecer um valor mínimo para compra no cartão de crédito ou débito – o que o comerciante pode definir é apenas o limite mínimo para parcelamento das compras.

O Procon de São Caetano está localizado no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro) e distribui senhas para atendimento das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 10h30 aos sábados. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 4227-7721.