Detran-SP intensifica fiscalização contra desmontes e CFCs no interior do estado

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) abre a semana trabalhando em uma série de fiscalizações contra irregularidades em desmontes – os populares desmanches – e em Centros de Formação de Condutores (CFC), no interior de São Paulo. Nesta segunda-feira, foram três operações em conjunto com a polícia.

Na região de São José dos Campos, em conjunto com a Delegacia de Investigações Gerais – DIG, o Detran-SP realizou mais uma fase da Operação Desmanche. Foram fiscalizados 12 estabelecimentos, sendo um autuado por comercializar peças sem rastreabilidade. Outro local acabou autuado e lacrado por funcionar sem autorização. Em um desses pontos, o proprietário e o sócio foram presos em flagrante pelo crime de “receptação qualificada”, que se enquadra no artigo 180 do Código Penal.

“O sucesso recente das operações tem sido resultado da colaboração entre o Detran-SP e a Polícia Civil. A sinergia entre as instituições, possibilitada pelo cruzamento de dados e pela inteligência conjunta, tem sido fundamental para garantir a eficácia das ações. Isso tem levado à autuação, lacração e, em alguns casos, à prisão dos responsáveis por atividades criminosas”, diz Eduardo Gomes, superintendente do Detran-SP em São José dos Campos.

“É certo que essas operações continuarão sendo conduzidas de forma integrada na região com os órgãos de segurança. Dessa maneira, o Detran-SP continuará desempenhando um papel crucial na redução dos índices de criminalidade e na promoção de um dos nossos valores fundamentais: a integridade”, complementa Gomes.

Já na região de São José do Rio Preto, a operação, em conjunto com a Polícia Militar e a CETESB, fiscalizou 14 locais. Um deles foi lacrado e autuado e outros quatro foram autuados por estarem trabalhando sem documentação necessária ou por venda de peças em desacordo com as normas do Contran.

“As fiscalizações de desmanche são indispensáveis para combater o roubo e o furto de veículos, já que impedem que peças sem procedência sejam comercializadas”, reforça Amanda Couto, superintendente do Detran-SP em São José do Rio Preto.

Na região de Campinas, em parceria com a Polícia Militar, a mobilização foi no local de exame prático de direção veicular no município de Hortolândia. Agentes fiscalizaram dez motos dos Centros de Formação de Condutores (CFC), destinadas ao exame de trânsito para obtenção de CNH “A”. Duas autuações foram aplicadas. Uma delas, porque o instrutor estava exercendo a atividade com a CNH cassada. Ele acabou suspenso das atividades e o CFC será responsabilizado pela infração.

Nos exames das categorias A e E, seis veículos foram fiscalizados. Todos eles autuados por estarem com equipamento obrigatório (tacógrafo) inoperante. “O Detran-SP está cada vez mais presente nas fiscalizações junto a todos os agentes regulados e delegados. A finalidade principal é a entrega de serviços de qualidade ao cidadão paulista, sempre de forma legal e transparente”, conclui Anderson Cervantes, superintendente do Detran-SP em Campinas.

Irregularidades no radar

De janeiro a abril deste ano, foram realizadas 528 ações de fiscalização, ante 249 no mesmo intervalo de 2023, um aumento de mais de 100%. A mudança de postura fica ainda mais clara quando se toma um dado um pouco mais antigo: no ano de 2022 inteiro, foram feitas 325 operações contra desmontes, praticamente o mesmo número computado até abril.

O endurecimento na fiscalização é marca da atual gestão do Detran-SP. Ao lado da digitalização, tem o objetivo de elevar a eficiência dos serviços oferecidos diretamente pelo órgão ou por empresas delegadas. Em dezesseis meses de gestão, foram 1.700 ações contra desmontes.

Além da Polícia Civil, a Polícia Militar, a Guarda Civil e a Vigilância Ambiental são parceiras nessas operações. Os desmontes autuados respondem a processo administrativo instaurado pelo Detran-SP e ficam sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal 12977/2014, que vão de multa a interdição do estabelecimento e à perda do material nele encontrado.

Consulte antes de contratar

É fundamental o cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Detran-SP antes de efetuar qualquer serviço. A busca pode ser feita em www.detran.sp.gov.br, na aba “Empresas Credenciadas”. Caso a empresa não seja encontrada na pesquisa, o local deve ser evitado. As peças também podem ser consultadas pelo site do Detran-SP, basta acessar https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/servicos/autopecas. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado.

Caso o cidadão desconfie de que um local seja irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, pelo site www.webdenuncia.org.br.

Já pelo portal do Detran-SP, a manifestação deve ser encaminhada para a ouvidoria do órgão. O link é www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Default.aspx

Trabalho contínuo

O Detran-SP participa constantemente de ações de fiscalização em todo o território paulista, com o objetivo de combater a venda de peças oriundas de veículos fruto de crimes, como roubo e furto, e também valorizar o comerciante credenciado, punindo aqueles que alimentam comércio ilegal de peças.

A autarquia passou também a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista.

Em dezembro de 2023, o Governo de São Paulo anunciou a criação de uma área para investigação de crimes e fraudes decorrentes das atividades de trânsito na sua 4ª Delegacia de Polícia para o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania “Dr Luiz Lasserre Gomes” (DPPC).

A unidade, mantida pela Polícia Civil, com o apoio do Detran-SP, passa a ser chamada de Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração e Fraudes decorrentes das Atividades de Trânsito, Combate à Corrupção e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. A estrutura é responsável por apurar fraudes e investigar possíveis crimes decorrentes das atividades relacionadas ao trânsito.