Justiça manda Hospital Mario Covas retomar contrato com FMABC para atender população

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu na última sexta-feira (26/4) liminar que suspende a rescisão de contrato promovida pelo diretor do Hospital Mario Covas, Adilson Joaquim Cavalcante, com o Centro Universitário FMABC para o atendimento à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde) na unidade.

Sob gestão da Fundação do ABC, o hospital estadual havia encerrado o contrato de prestação de serviços na área de Clínica Médica de forma abrupta e unilateral, o que motivou a realização de manifestação de alunos e professores na frente do hospital na manhã da última sexta.

Na decisão, o juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1 Vara da Fazenda Pública de Santo André, observa que “há indício de excesso consistente na inobservância de formalidade essencial para a tomada de decisão tão relevante, que a um só tempo atinge (i) a continuidade de serviço público de caráter notoriamente essencial e, de modo abrupto, (ii) sacrifica direitos contratuais de prestador de serviço regularmente contratado”.

O magistrado também pondera que, a despeito da existência de cláusula contratual prevendo a possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela contratante, exige-se, para tanto que se assegure o contraditório e ampla defesa.

O Hospital conta com um grande número de residentes e alunos do quinto e do sexto ano de Medicina que, em razão da ruptura, não terão a devida supervisão e orientação profissional. A troca de comando é considerada extremamente prejudicial tanto do ponto de vista acadêmico quanto em relação à qualidade do atendimento prestado aos pacientes do hospital.

Nos últimos dias os integrantes do Conselho Universitário da instituição, formado por representantes dos alunos e dos professores, lançaram notas de repúdio às ações da Fundação e de seu presidente, denunciando o afastamento dos serviços de várias disciplinas da FMABC no Hospital.

O episódio é considerado mais um ato prejudicial da mantenedora em relação ao Centro Universitário FMABC, instituição que atua pelo ensino e pela saúde da região há mais de 50 anos. Na última quarta-feira, mais de 300 pessoas se reuniram em protesto em frente ao Hospital contra a rescisão do contrato e as ações da Fundação do ABC.

Além de gestora do Hospital Mario Covas mediante contrato com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a Fundação do ABC é entidade mantenedora do Centro Universitário FMABC desde 1967. Por isso, professores e estudantes têm visto com estranheza e indignação as recentes decisões da fundação, que prejudicam diretamente o centro universitário em suas atividades de ensino, extensão e assistência prestada à população.

Em março, a comunidade acadêmica se mobilizou em um protesto pela autonomia universitária, reunindo mais de 500 pessoas em frente à Fundação do ABC.