Projeto que protege pets em voo está parado no Congresso Nacional desde 2022

A morte do cachorro Joca, um golden retriever de quatro anos, durante um voo da Gol, na segunda-feira (22/4), levantou novamente a discussão sobre a segurança de animais domésticos no transporte aéreo brasileiro. Só que, desde 2022, o Congresso Nacional poderia ter aprovado um projeto de lei da deputada federal Rosana Valle (PL-SP) que regulamenta, humaniza e protege os pets em voos domésticos e internacionais. A matéria 148/2022 está parada na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação das comissões permanentes.

A proposta da parlamentar assegura ao proprietário, tutor ou responsável o direito de transportar, ao seu lado, até dois pets. O texto limita a quantidade de dez animais domésticos por aeronave. Inicialmente, o projeto de lei beneficia cães e gatos que não excedam o peso corporal de 15 quilos. No entanto, a ideia é permitir pets de qualquer peso:

“Espero que esse projeto de lei (148/2022) receba a contribuição de outros parlamentares, para que avancemos, inclusive, quanto ao peso. Já passou da hora de as empresas aéreas permitirem que nossos animais viagem ao nosso lado, independentemente do tamanho. Eles são parte de nossa família. Não são cargas. O que aconteceu com o Joca, dias atrás, é irreparável, sendo que poderia ter sido evitado”, complementa Rosana.

Segundo o texto da deputada, para embarcar na aeronave, os pets deverão apresentar atestado médico-veterinário e carteira de vacinação em dia. Para que o animal doméstico ocupe assento no avião, a companhia aérea cobrará de seu tutor no máximo 50% do valor de uma passagem regular:

“Essa é uma bandeira pela qual brigo desde 2021, quando a cachorra Pandora desapareceu no Aeroporto Internacional de Guarulhos-SP, durante um voo da Gol, que vinha de Recife-PE, com destino à Navegantes-SC. Na conexão em Guarulhos, por erro procedimental, Pandora escapou e ficou 45 dias perdida, até ser localizada. Foi então que elaborei esse projeto de lei (148/2022) e protocolei na Câmara (dos Deputados). Só que estou esperando até hoje um parecer da Casa”.

De acordo com a proposta de Rosana, caso o transporte aéreo resultar em óbito ou fuga do animal, a companhia responsável deve ser penalizada, de forma imediata, com multa entre R$ 75 mil e R$ 200 mil, sendo aplicada em dobro em casos de reincidência:

A congressista também alerta para outro fator que exige adequação urgente no transporte aéreo de animais: os pets braquiocefálicos, de focinho mais curto, e que, por isso, têm mais dificuldade para respirar:

“Por viajarem nos compartimentos de cargas, os pets ficam num local escuro, onde há mudança de pressão e junto às bagagens. Por vezes, entram em alerta de medo e de fuga e, em desespero, chegam a hiperventilar ou conseguem se livrar das caixas de transporte, como foi o caso da Pandora, em 2021. De toda forma, é arriscado e insalubre. Isso precisa mudar”, diz Rosana.

O que diz a Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não tem regulação própria para o transporte de animais, com exceção do cão-guia, pelo fato de ser necessário para o deslocamento e o bem-estar do tutor – que apresenta algum tipo de deficiência. Sendo assim, cada companhia aérea adota sua própria política para a prestação do serviço.