Câmara dos EUA aprova lei para banir TikTok se plataforma não cortar laços com a China

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou neste sábado, 20, uma legislação que bane o TikTok do país se o proprietário da popular plataforma com sede na China não vender sua participação dentro de um ano. O projeto, que foi tratado como uma questão de segurança nacional, ainda passará pelo Senado.

A medida aprovada neste sábado, 20, é uma versão modificada de um projeto que a Câmara dos EUA votou, com um placar de 352 a 65 em março, que está paralisado no Senado. Para tentar acelerar o processo, os legisladores da Câmara anexaram o projeto do TikTok a um pacote de projetos de lei de financiamento que já estavam programados, para enviar ajuda econômica a Israel, Ucrânia e Taiwan. Esses esforços têm o apoio bipartidário no Capitólio e o apoio da Casa Branca, o que ajuda a acelerar os esforços para fechar um acordo sobre o TikTok também.

Os legisladores examinaram o popular aplicativo de vídeos devido a acusações de que seus laços com a China representam um risco para os dados pessoais dos americanos. Membros de ambos os partidos, juntamente com autoridades de inteligência, temem que as autoridades chinesas possam forçar a ByteDance a entregar dados de usuários americanos ou instruir a empresa a suprimir ou aumentar o conteúdo do TikTok favorável aos seus interesses.

O TikTok negou as afirmações de que poderia ser usado como uma ferramenta do governo chinês e disse que não compartilhou dados de usuários dos EUA com as autoridades chinesas. O governo dos EUA não forneceu publicamente evidências que mostrem que o TikTok compartilhou dados de usuários ou que mexeu no algoritmo para influenciar o que os americanos assistem.

O projeto modificado segue agora para o Senado. Mesmo que aprovado, a empresa ainda terá o prazo de até um ano para encontrar um comprador e provavelmente tentará contestar a lei em tribunal, argumentando que isso privaria os milhões de usuários do app dos seus direitos da Primeira Emenda da constituição americana. As contestações judiciais podem atrasar significativamente o cronograma estabelecido pelo Congresso ou impedir a entrada em vigor da lei.

Tiktok critica aprovação

O TikTok reagiu duramente à aprovação, afirmando que o projeto de lei “atropelaria os direitos de liberdade de expressão de 170 milhões de americanos, devastaria sete milhões de empresas e encerraria uma plataforma que contribui anualmente com US$ 24 mil milhões de dólares para a economia”.

Nas últimas semanas, a empresa fez uma forte campanha contra a legislação, pressionando os 170 milhões de usuários do aplicativo nos EUA – muitos dos quais são jovens – a ligar para o Congresso e expressar oposição.

Entretanto, a empresa tem bons argumentos para acreditar que este desafio legal ainda pode terminar bem, tendo visto algum sucesso em lutas judiciais anteriores sobre as suas operações nos Estados Unidos. Em novembro, um juiz federal bloqueou uma lei de Montana que proibiria o uso do TikTok em todo o Estado, depois que a empresa e cinco criadores de conteúdo que usam a plataforma entraram com uma ação judicial.

O TikTok vinha sendo ameaçado desde 2020, com os legisladores argumentando cada vez mais que o relacionamento de Pequim com a ByteDance, gera riscos à segurança nacional. Na época, o então presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva para banir o aplicativo dos Estados Unidos.

Uma negociação entre a plataforma chinesa e a Microsoft chegou a acontecer para garantir a continuação da operação nos EUA. Mas o acordo não foi para frente e o TikTok seguiu operando em território americano.

É mais provável que o projeto de lei do TikTok se torne lei agora?

Parece que sim. A proposta do TikTok já contava com amplo apoio bipartidário na Câmara e o presidente Biden disse no mês passado que a sancionaria se chegasse à sua mesa. A única questão pendente era se um número suficiente de membros do Senado apoiaria a medida.

Depois que a Câmara aprovou rapidamente o primeiro projeto contra o TikTok, muitos senadores adotaram um tom cauteloso, insistindo que os colegas não se apressassem na análise do assunto. A senadora Maria Cantwell (Democratas), cujo comitê tem jurisdição sobre o projeto de lei do TikTok, expressou preocupação de que a proposta não sobreviveria a desafios legais e propôs primeiro a realização de uma audiência sobre o assunto.

Mas, em uma mudança notável, Cantwell anunciou em comunicado na quarta-feira, 17, que apoia a legislação atualizada do TikTok, agora que dá à empresa mais tempo para ser vendido. Cantwell tinha antes levantado dúvidas sobre suas perspectivas de aprovação, criando um grande obstáculo para o esforço.

“Como eu disse, estender o período de desinvestimento é necessário para garantir que haja tempo suficiente para que um novo comprador conclua um negócio”, disse Cantwell, que preside o Comitê de Comércio do Senado.

O senador Mark R. Warner (Democratas), outra voz importante no debate do TikTok como presidente do Comitê de Inteligência do Senado, disse em um comunicado na quinta-feira, 18, que apoia a inclusão da repressão ao TikTok pela Câmara em seu pacote de ajuda externa.

“Estou feliz em ver a Câmara ajudando a impulsionar este importante projeto de lei para forçar a ByteDance, com sede em Pequim, a se desfazer de sua propriedade do TikTok”, disse Warner, em nota, ao The Washington Post. O senador Marco Rubio (Republicanos), vice-presidente do Comitê de Inteligência, também apoia a manobra, confirmou um porta-voz por e-mail.

Vários senadores de ambos os lados do corredor já haviam pedido que a Câmara analisasse o projeto antes das eleições de 2024. Este pode agora ser o caminho mais viável para fazer isso.