Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária: Governo Federal reforça compromisso pela redistribuição de terras

O dia 17 de abril marca a Luta pela Reforma Agrária no Brasil. A data foi instituída pela Lei nº 10.469/2002 em memória ao Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará. Em 17 de abril de 1996, 21 trabalhadores rurais sem-terra foram mortos pela polícia durante manifestação que reivindicava a desapropriação de terras improdutivas para reforma agrária. Desde então, a data se tornou símbolo da luta e dos desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais e dos movimentos sociais em sua busca por justiça, igualdade e dignidade no campo.

Recriado no ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é um dos instrumentos do Governo Federal para essa frente. O ministério, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), atua com políticas que promovem o desenvolvimento de assentamentos para combater a fome e a miséria no meio rural e reforça o compromisso com políticas que promovam o acesso à terra, conforme prevê a Constituição Federal.

Uma dessas políticas é o Terra da Gente, programa lançado nesta segunda-feira (15/4) com  o objetivo de identificar e disponibilizar terras para assentamento de famílias que desejam viver e trabalhar no campo. A iniciativa representa uma nova estratégia para ampliar e agilizar o processo de reforma agrária, garantindo o direito constitucional à terra e promovendo a inclusão produtiva das famílias agricultoras. Em 2024, com orçamento de R$ 520 milhões, o programa tem como objetivo beneficiar 73 mil famílias. Até 2026, a estimativa é de que 295 mil famílias agricultoras sejam beneficiadas. 

“O que queremos fazer é mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode usar de terras disponíveis sem muita briga. Depois de fazer o assentamento, tem uma tarefa que é tão ou mais importante do que dar a terra, que é torná-la produtiva e atraente para que as pessoas continuem morando na terra e tendo nela uma razão de viver”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do programa. 

Um dia após o lançamento do programa, já foram oficializados nove assentamentos nos estados de Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins, que beneficiarão 797 famílias. Nesta quarta, durante o programa Bom dia, Ministro, o titular do MDA, Paulo Teixeira reforçou que a luta pela Reforma Agrária é uma urgência e ressaltou que o Governo Federal tem atuado para dar novos contornos ao tema. 

“O Terra da Gente é uma estratégia de arrecadação de terras para destinar a assentamentos no Brasil, para que essas famílias possam cultivar a terra, produzir alimentos de qualidade, desenvolver suas famílias, botar os filhos para estudar e fornecer comida para um país que ainda tem gente com fome”, pontuou o ministro. 

Mais do que dar a terra, o governo tem trabalhado para incentivar o crédito agrícola a pequenos produtores rurais e em programas para facilitar o acesso desse público a maquinários mais modernos, o que ajuda a convencer os jovens a se manterem na atividade rural. 

“Aumentamos em 16% os contratos de mecanização, para compra de trator, implemento agrícola, compras de automóveis, de inúmeros instrumentos que poderão mecanizar o campo. E a gente quer criar uma nova fase de mecanização. Por exemplo, que essa juventude volte para o campo e mexa com drone, com irrigação automatizada, com máquinas inteligentes. É assim que essa juventude quer. A juventude quer mexer com essas novas tecnologias”, explicou Paulo Teixeira.  

ENSINO RURAL – Voltado ao fortalecimento do acesso à educação e ao conhecimento em áreas rurais, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) completa em 2024 26 anos de criação. A ação tem como objetivo principal apresentar e apoiar projetos educacionais voltados para o desenvolvimento das áreas de reforma agrária.

O Pronera é destinado a jovens e adultos residentes em assentamentos reconhecidos pelo Incra, comunidades quilombolas, professores e educadores engajados em atividades educacionais voltadas às famílias beneficiárias, e pessoas incluídas no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O programa ocorre em parceria com instituições de ensino públicas e privadas, com formações de nível médio, profissionalizante, cursos técnicos e até formação de nível superior e pós-graduação. 

O QUE É – A Reforma Agrária tem o objetivo de democratizar o acesso à terra e garantir sua função social, combatendo a concentração fundiária excessiva e promovendo o desenvolvimento sustentável. É com esse propósito que o Governo Federal tem implementado políticas e programas destinados a democratizar o acesso à terra e promover a distribuição igualitária.