Regularização fundiária: 14.350 famílias receberam as matrículas de seus imóveis

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), entregaram as matrículas de regularização de unidades habitacionais para 14.350 famílias da capital. A entrega é resultado de um trabalho de regularização fundiária que já dura seis anos, por meio de uma parceria da CDHU com a Diagonal, consultoria pioneira em gestão socioambiental no país. O evento, que foi realizado no estádio do Canindé, marca uma nova fase na vida destas famílias.

Com a matrícula em mãos, os beneficiados se tornaram de fato os proprietários dos seus imóveis, o que lhes garante o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização de suas casas ou a transferência para seus herdeiros. “Esse evento faz justiça para todos estes moradores e dá a eles a posse definitiva de suas casas. Algumas pessoas esperaram praticamente toda a sua vida por este documento e, agora, vão poder dormir tranquilas, sem o medo de perderem suas casas”, celebra explica Kátia Mello, copresidente da Diagonal.

“Esse trabalho de regularização demanda tempo, precisamos diagnosticar a consolidação do núcleo habitacional, analisar documentos, realizar o cadastro de todos os moradores, acionar o Cartório de Registro de Imóveis. São trâmites necessários para que as famílias tenham segurança legal sobre seus imóveis”, conta katia.

Desde dezembro de 2018, a Diagonal atua no projeto de Regularização Fundiária de conjuntos habitacionais e empreendimentos da CDHU. “Graças à Lei Municipal 17.859/22, a Prefeitura de São Paulo conseguiu mais agilidade e eficiência. Percebemos ainda mais empatia com a realidade das moradias de interesse social. Todos os processos que estavam parados foram sendo aprovados e as regularizações começaram a ser concedidas. Até o fim do ano, acreditamos que teremos outros eventos como este, devolvendo cidadania para milhares de famílias, e garantindo que tenham a posse legal de suas casas”, afirma Katia.

Na primeira fase do contrato, a consultoria desenvolveu soluções para a regularização de dezenas de conjuntos habitacionais e de casas em áreas loteadas pela companhia na região metropolitana de São Paulo, incluindo 13 municípios: São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Osasco, Barueri, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Caieiras e Franco da Rocha.

Na fase atual, a Diagonal atua também em áreas de ocupação, que apresentam características diferentes dos conjuntos habitacionais e um maior desafio para a regularização. Tratam-se de terrenos que são de propriedade da CDHU, que foram ocupados pela população e urbanizados por iniciativa da prefeitura ou da própria CDHU, a fim de proporcionar a infraestrutura essencial para os moradores. Como esse trabalho de urbanização já vem sendo realizado, tornou-se possível a regularização das áreas ocupadas.

“É importante ter em mente que a regularização também ajuda no planejamento urbano da cidade. Com a legalização, a prefeitura consegue oficializar logradouros, as pessoas passam a ter um CEP, o que facilita até mesmo a entrega de mercadorias, e a chegada de novos serviços, como é o caso da coleta de lixo”, conclui Katia.