1ª parcela ou quota única com 10% de desconto do IPTU de Nova Odessa vence nesta 5ª-feira (29/02)
O pagamento pode ser feito nos aplicativos bancários, nas agências bancárias e nas lotéricas; as demais parcelas têm vencimento sempre no último dia útil de cada mês subsequente
- Data: 27/02/2024 10:02
- Alterado: 27/02/2024 10:02
- Autor: Redação
- Fonte: Prefeitura de Nova Odessa/SP
Crédito:Divulgação/PMNO
Até o final da última semana, pouco mais de 9 mil contribuintes já haviam quitado a 1ª parcela, ou a parcela única com desconto de 10%, do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2024 da Prefeitura de Nova Odessa. Desse total, 4.400 optaram pela quitação do imposto com desconto.
O primeiro vencimento do imposto municipal foi adiantado neste ano e acontece já nesta quinta-feira, dia 29 de fevereiro.
Os 29.379 carnês deste ano vêm sendo distribuídos pelo Correios desde meados de janeiro. No entanto, a consulta online dos valores para pagamento já está disponível no site oficial (novaodessa.sp.gov.br).
Para o atual exercício, conforme o Decreto nº 4.749/2023, o reajuste aplicado foi de 4,82% com base apenas no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), considerado um dos índices oficiais de inflação no país.
O pagamento da cota única com desconto ou das parcelas mensais poderá ser feito nas lotéricas (se o valor total for de até R$ 3 mil) ou através dos respectivos aplicativos dos bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú e Santander.
Para o secretário municipal de Finanças, Hamilton Lorençatto, “é muito importante o munícipe manter em dia o pagamento do IPTU, pois reverte em benfeitorias para a própria população, já que a arrecadação permite que a Prefeitura invista em obras”.
Em Nova Odessa, pode solicitar isenção (sempre de um ano para o outro) os aposentados, pensionistas e portadores de neoplasia, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 3.480/2021 (desde que possua apenas um imóvel).
TABELA
A Tabela de Valores Venais do município foi reajustada neste ano em 4,82% de forma geral, para todos os setores, conforme Decreto nº 4.749/2023. O índice de correção corresponde exclusivamente à inflação de 2023 medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE, considerado um dos índices oficiais de inflação no país.
A Tabela de Valores Venais é utilizada para o cálculo do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) anual e, por consequência, do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e “demais tributos e taxas e de direitos a eles relativos”.