O que esperar de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai tomar posse do comando da pasta nesta quinta-feira, 1º. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) herdará do ex-chefe da Justiça, Flávio Dino, uma série de desafios sendo os mais citados por especialistas o enfrentamento do crime organizado e a “costura institucional” entre os órgãos abrangidos pelo ministério.

A posse de Lewandowski será a partir das 11h desta quinta no Palácio do Planalto. O novo ministro substitui Dino, que vai ocupar a vaga deixada por Rosa Weber no STF no dia 22.

Lewandowski e os primeiros nomes anunciados para integrar a equipe dele possuem um perfil mais jurídico e menos político. A escolha dos nomes pode amenizar os atritos da pasta com parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao longo do ano passado, a gestão de Dino foi marcada por embates em audiências no Congresso Nacional e nas redes sociais.

O PT continuará tendo influência na pasta. Como mostrou a Coluna do Estadão nesta quarta-feira, 31, Lewandowski acatou um pedido de Lula e vai nomear o advogado Jean Uema para comandar a Secretaria Nacional de Justiça. O cargo é responsável pela triagem de indicações ao Poder Judiciário, que posteriormente chegam à mesa do chefe do Executivo.

Segurança pública é o principal desafio

Lewandowski, que também foi indicado por Lula para integrar o STF em 2006, é uma aposta do presidente para enfrentar problemas que o PT e a Justiça, sob o comando de Dino, não conseguiram resolver. Em setembro, uma pesquisa do Instituto Atlas mostrou que a área da segurança pública era a pior avaliada entre os eleitores.

No seu primeiro pronunciamento após ser nomeado por Lula ao cargo, no último dia 23, Lewandowski prometeu que a insegurança vivida pelos brasileiros será o principal foco da sua gestão. Lewandowski também afirmou que vai dar continuidade ao trabalho feito por Dino.

“Temos o desafio, que é uma preocupação do cidadão comum hoje, com a segurança. A insegurança, a criminalidade, o crime organizado, que afetam não apenas as classes mais abastadas, afetam também o cidadão mais simples, o cidadão comum, o trabalhador”, afirmou o novo ministro da Justiça.

Embora a segurança seja de competência prioritariamente dos Estados, especialistas defenderam o desenvolvimento de articulações e investimentos por parte da União para solucionar o problema. Dino chegou a ser fritado por petistas devido à falta de um projeto mais robusto no setor.

Após uma crise na segurança pública da Bahia, onde operações policiais deixaram mais de 60 mortos só em setembro, Dino lançou um plano anticrime com o investimento de R$ 900 milhões para o combate a organizações criminosas. Durante o lançamento da iniciativa, o então ministro da Justiça se defendeu das críticas chamando-as de “injustos ataques políticos”.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e que chegou a ser cotado como o sucessor de Dino, avaliou que Lewandowski terá um papel importante para um processo de retomada do “diálogo institucional” necessário para o enfrentamento da crise da segurança pública.

“O principal problema é o da segurança pública. Os governos de esquerda e de direita falharam. Lewandowski tem sensibilidade para isso. Vejo o ministro muito preocupado com a liturgia da institucionalidade”, afirmou Carvalho ao Estadão.

‘Costuras’ com polícias

Outro obstáculo que terá que ser enfrentado pelo novo chefe da Justiça é a relação com as polícias brasileiras. O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, observou que Lewandowski agrega uma “senioridade política e jurídica” ao governo Lula.

Segundo o especialista, o novo ministro tem condições de fazer uma “costura” institucional que é necessária para a reformulação do sistema de segurança. Lima citou que um dos temas que necessitam de uma articulação aprofundada é a implementação da figura do juiz de garantias, uma espécie de fiscal da investigação criminal.

“O juiz de garantias vai ter que ajudar a polícia judiciária a melhorar o trabalho, só que as funções dos delegados são bem definidas. Se o ministro não combinar a adoção do juiz de garantias com portarias, notas técnicas, decretos, vai dar ruído”, disse. “É um trabalho que pode ser transformador para a segurança pública. Mas o Executivo vai precisar estar muito articulado com o Judiciário para não dar dor de cabeça, assim como foi com a audiência de custódia”, complementou o presidente do FBSP.

Trânsito no Judiciário

Lula optou por Lewandowski por conta do seu perfil como figura com trânsito no Judiciário. Quando assumiu a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowski marcou sua gestão implementando mudanças que impactaram o sistema como um todo, como o mecanismo das audiências de custódia.

Nas últimas semanas, foram definidos os principais nomes da equipe que Lewandowski terá no Ministério da Justiça. A Secretaria-executiva da pasta e a Secretaria de Segurança Pública, que eram ocupadas por Tadeu Alencar e Ricardo Cappelli – filiados ao PSB – serão ocupados por nomes ligados ao Judiciário.

O sucessor de Cappelli será o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, enquanto o novo secretário de Segurança Pública será o chefe do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Mário Sarrubbo.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, as escolhas apresentam uma mensagem de compromisso de combate ao crime organizado e uma menor politização da pasta. Ao mesmo tempo, a equipe de Lewandowski terá o desafio de mitigar a avaliação ruim do governo Lula na segurança para ajudar o PT a ter um bom desempenho nas eleições municipais de outubro.

Problemas em penitenciárias

Outro tema que deve ser prioritário durante a condução de Lewandowksi na Justiça é o enfrentamento dos problemas que afetam as penitenciárias brasileiras.

Em 2016, quando presidia o CNJ, Lewandoswki lançou um projeto que buscou juízes e a sociedade brasileira dos encarcerados para “humanizar” o sistema de justiça. A iniciativa, entre outras propostas, buscava e reconhecia direitos de presos para progressões de regime e ainda oferecia uma estrutura que pudesse apoiar detentos recém-saídos das prisões.