Parlamento da Rússia aprova lei para confiscar bens de críticos da Guerra da Ucrânia

O Parlamento da Rússia aprovou, nesta quarta-feira (31), uma lei controversa que permite às autoridades confiscar dinheiro, propriedades e outros ativos de pessoas condenadas por questionar o Exército do país e a ofensiva militar contra a Ucrânia.

O texto foi aprovado pela Duma (Câmara baixa do Parlamento) e encaminhado ao presidente Vladimir Putin para ratificação. A lei busca endurecer as represálias contra os críticos do líder russo, que disputará mais uma vez a recondução ao cargo em eleição prevista para março.

A Rússia já havia proibido críticas às suas Forças Armadas com uma série de leis de censura. “Desacreditar” ou espalhar informações consideradas falsas sobre as tropas e o conflito na Ucrânia, por exemplo, podem resultar em até 15 anos de prisão.

Desde a eclosão da Guerra da Ucrânia –chamada ainda hoje de “operação militar especial” pelo Kremlin, quase dois anos após seu início–, o governo russo vem aumentando a repressão contra vozes dissidentes. Dezenas de opositores foram presos ou exilados durante a invasão ao país vizinho.

O presidente da Duma, Viacheslav Volodin, alinhado a Putin, afirmou que a nova lei tem como alvo “os canalhas e os traidores”. “[As medidas punirão] aqueles que hoje cospem nas costas dos nossos soldados, aqueles que traíram a pátria, que enviam dinheiro para as Forças Armadas de um país que está em guerra contra nós”, disse, em discurso inflamado.

Volodin ainda afirmou ser necessária a punição de pessoas que “apoiam o nazismo”. A acusação de que a Ucrânia era um Estado nazista foi uma das justificativas retóricas apresentadas pela Rússia ao invadir o vizinho -algo sem lastro na realidade de acordo com analistas, ainda que haja sim células radicais vinculadas à ideologia no território, assim como em outros locais.

As punições previstas na nova lei também se aplicam aos milhares de russos que deixaram o país desde o início da guerra, muitos dos quais para fugir de uma convocação militar. Por ora, o conflito na Ucrânia permanece sem perspectiva de término.

Durante o conflito, multiplicaram-se casos de jornalistas e ativistas processados por criticar a invasão da Ucrânia. Ganhou notoriedade o caso da editora de uma TV estatal que fugiu do país após fazer um protesto contra a guerra no ar, sendo condenada a posteriori.

Jornais, como a Novaia Gazeta editada pelo Nobel da Paz Dmitri Muratov, fecharam suas operações russas. Nas Redações do país, agora majoritariamente estatais ou próximas do governo, o clima que prevalece é o da autocensura.

Em paralelo, houve episódios mais rumorosos, como a prisão de um profissional do americano The Wall Street Journal, Evan Gerchkovitch, acusado de espionagem durante a apuração de uma reportagem.

Em dezembro, Putin, 71, disse que vai concorrer à reeleição. Na liderança desde 1999, quando substituiu o primeiro presidente da Rússia após a dissolução na União Soviética, o líder está no poder há mais tempo do que qualquer outro dirigente da nação desde Josef Stálin, superando até mesmo os 18 anos de mandato de Leonid Brejnev, de 1964 a 1982.

Políticos da oposição consideram a eleição uma fachada de democracia que adorna uma ditadura. Seus apoiadores, por outro lado, rejeitam essa análise, apontando para índices de aprovação acima de 80% de Putin, de acordo com levantamentos independentes.

Crítico da Guerra da Ucrânia, o opositor Boris Nadezhdin apresentou nesta quarta o pedido de registro da sua candidatura nas eleições presidenciais. Ele diz ter reunido 105 mil assinaturas em seu apoio.

Nadezhdin surpreendeu parte da população e analistas com suas críticas contundentes à chamada “operação militar especial” na Ucrânia, algo que ele descreve como um “erro fatal” –o opositor diz que tentaria encerrar o conflito com negociações. As autoridades eleitorais devem verificar nos próximos dias a autenticidade das assinaturas apresentadas por ele.

No front, Rússia e a Ucrânia disseram que concluíram uma troca de prisioneiros, a primeira desde a queda, na semana passada, de um avião de transporte militar russo que, segundo Moscou, transportava 65 soldados ucranianos antes de uma operação semelhante. O Ministério da Defesa russo disse que cada lado recebeu 195 soldados de volta.