Financiamento de dívidas de Diadema entra na segunda fase

O programa de refinanciamento de dívidas de Diadema, o Refis, entra neste dia 22 de dezembro na sua segunda fase. A partir de agora, os contribuintes podem renegociar as suas dívidas com a administração municipal e usufruir de um desconto de 50% para pagamentos à vista, ou parcelar o montante em até 120 vezes. As renegociações podem ser feitas até o dia 31 de março de 2024.

Aprovado pela Câmara Municipal em 01 de novembro (Lei Complementar 548/2023), o Refis oferece descontos decrescentes quanto maior o número de parcelas. Podem ser parcelados, em até 120 vezes, todos os débitos totalmente vencidos até a data da assinatura do acordo, exceto multas de trânsito.

“Na primeira fase, foram oferecidos descontos de até 90% para pagamentos à vista. Quem não conseguiu participar, agora tem essa outra oportunidade, também com descontos bastante atrativos”, pontuou o secretário de Finanças de Diadema, Francisco Funcia.

A aprovação do novo Refis se fez necessária mediante a frustração de receita em 2023, estimada em cerca de R$ 200 milhões, ocasionada, entre outros fatores, pela queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reflexo de medidas adotadas pelo governo federal no segundo semestre do ano passado. A arrecadação deve ficar cerca de R$ 118 milhões abaixo do que era esperado.

O baixo dinamismo da atividade econômica em 2022 e 2023 também está gerando efeitos negativos nas transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja frustração de receita está estimada em R$ 17 milhões para Diadema em 2023.

Confira abaixo a tabela de descontos do Refis, para acordos fechados entre 22 de dezembro e 31 de março de 2024. No site https://portal.diadema.sp.gov.br/refis/ é possível realizar o acordo da dívida. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4979-3002, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17 horas e aos sábados das 9h às 13 horas. Ou pessoalmente, na Rua Amélia Eugênia, 397, nos mesmos dias e horários.

Quantidade máxima de Parcelas	Percentual de redução no valor da multa moratória	Percentual de redução no valor  dos juros moratórios
Parcela Única	50%	50%
De 2 até 4 parcelas	35%	35%
De 5 até 12 parcelas	30%	30%
De 13 até 24 parcelas	20%	20%
De 25 até 120 parcelas	Sem desconto	Sem desconto