Sistema prisional perde 11 policiais penais por dia em SP

Apenas uma policial penal estava destacada para o plantão da noite de segunda-feira no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Feminino de São Miguel, na Capital de São Paulo. A unidade, que abriga 145 detentas, conta com apenas duas policiais penais em alguns plantões. A denúncia é do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP). “Ontem, uma servidora ficou doente e faltou. Para não ficar com apenas uma servidora, a direção da unidade deslocou dois policiais penais que estavam na portaria para ajudar, mas eles são homens e não podem lidar diretamente com as detentas. A situação atingiu um estágio perigoso demais. Com apenas uma policial, não há como fazer qualquer atividade básica em segurança na unidade”, comenta o presidente do Sindicato, Fábio Jabá.

Como o CPP é uma unidade semiaberto, a policial penal, sozinha, tem que revistar as presas que chegam do trabalho externo e que vão para a cozinha pela manhã. Todo esse processo tem que ser feito com, pelo menos, uma testemunha, que também precisa ser mulher. Se, em uma dessas revistas, algo ilícito for encontrado, não há como registrar o flagrante e levar essa detenta para a delegacia. “Sem servidores, o sistema fica paralisado e, pior, se transforma em uma bomba-relógio porque aumenta a tensão entre os detentos. No final, quem paga a conta são os servidores e a sociedade”, observa.

Sem policial, sem segurança
O sucateamento do sistema prisional paulista enfraquece diariamente a segurança nas 182 unidades prisionais do estado de São Paulo. O que aconteceu ontem no CPP de São Miguel está longe de ser um caso isolado. Levantamento feito pelo Sifuspesp com base em dados do Diário Oficial do Estado e do relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), revela que, entre dezembro de 2022 e junho desse ano, o estado perdeu 2.032 Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP).

No final de 2022 havia 29.241 servidores responsáveis por garantir a segurança nos presídios, entre ASPs e AEVPS. Em 30 de junho, segundo a Senappen, esse número caiu para 27.209. No período de seis meses, todos os dias cerca de 11 policiais penais deixaram os quadros da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) por motivos que variam de aposentadoria, morte ou exoneração.

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá

Os ASPs cuidam da segurança dentro das 182 unidades e os AEVPS são os responsáveis pelas escoltas de presos para hospitais, fóruns e transferências de unidades. O levantamento da Senappen não especifica a quantidade de APSs e AEVPS existem, mas dados do Diário Oficial do Estado de dezembro de 2022 indicam que havia 21.513 ASPs em atividade na carceragem. Esse total era responsável por cuidar de uma população de 195.536 detentos, uma proporção de 9 presos por servidor. A recomendação da ONU, seguida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária por meio da resolução nº1 de 2019, é de que essa proporção seja de, no máximo, 1 para 5. “Temos que observar que esse efetivo é dividido em dois turnos de trabalho e quatro plantões, o que quadruplica a proporção de presos por agente. Para evitar fugas, motins e a insegurança dentro das unidades, os policiais se desdobram e arriscam a própria vida. Hoje, o sistema prisional de São Paulo é uma bomba prestes a explodir”, comenta Fábio Jabá.

Mais presídios, menos policiais
Segundo o sindicato, a situação é pior a cada dia, já que não há previsão de realização de concursos para repor a já existente defasagem, que hoje é de 23% no caso dos ASPS e de 21% de AEVPS. Nos últimos 10 anos, o governo de São Paulo construiu 30 presídios, mas além de não repor o déficit, o número de servidores vem caindo todos os anos. “Não é de se estranhar a ocorrência cada vez mais frequente de motins, tentativas de fuga e agressões a policiais penais. Estamos no limite”, completa Jabá.