Revisão do zoneamento propõe liberar comércio de grande porte na Rebouças, em SP

A proposta da Câmara Municipal de São Paulo para a Lei de Zoneamento apresentada nesta segunda-feira (4) prevê a liberação de comércios com maior capacidade de atrair público para o trecho da avenida Rebouças nos Jardins.

A medida era pleiteada por empresários e proprietários de terrenos no local, mas desagrada moradores do bairro de alta renda da zona oeste, que é exclusivamente residencial e tombado por órgãos de preservação do patrimônio. O Legislativo também propõe ligeiro aumento do tamanho das construções.

A proposta ainda passará por audiências públicas e precisará ser votada em dois turnos.

No marco regulatório da cidade, o zoneamento é responsável por definir as características de cada bairro, quadra a quadra, e segue um planejamento mais amplo – o do Plano Diretor Estratégico – sobre como a cidade deverá se desenvolver nos próximos anos.

O Plano Diretor paulistano é de 2014. Aprovado na gestão de Fernando Haddad (PT), foi revisado neste ano, na prefeitura de Ricardo Nunes (MDB), e tem vigência até 2029. A Lei de Zoneamento, de 2016, passa por reforma para ser adequada ao novo plano.

Frente de batalha entre moradores e empresários locais, trechos de avenidas como Rebouças, Nove de Julho e Europa estão classificadas no zoneamento da cidade como ZCOR, sigla para zonas corredores. São vias que ficam nas bordas das chamadas ZER, as zonas exclusivamente residenciais.

Se em uma ZER são permitidas apenas residências, na ZCOR há autorização para atividades empresariais consideradas compatíveis com a vizinhança. Há três graus de zona corredor: a primeira (ZCOR-1) é a mais restritiva e só permite serviços, como lavanderias e cabeleireiros; as demais (ZCOR 2 e 3) aceitam comércios.

A avenida Rebouças, assim como os principais corredores que cortam os Jardins, está atualmente em uma ZCOR-2, que autoriza comércio com potencial de gerar movimento considerado médio, cuja regra permite, por exemplo, restaurantes que atendam até 100 clientes simultaneamente.

A Câmara está propondo a mudança para ZCOR-3, liberando o comércio de grande porte na chamada margem esquerda da via, que está nos Jardins. O lado direto, considerando o trajeto do centro aos bairros, está em Pinheiros, onde não há esse tipo de restrição e onde há permissão para a construção de edifícios.

Essa diferença entre os tipos de zoneamento gera um contraste entre os dois lados da avenida. À direita, novos edifícios espelhados tomam a paisagem, à esquerda há diversos imóveis de dois andares com aspecto de abandono. A mudança no zoneamento pode, em tese, facilitar a venda ou a reocupação dessa área.

O texto ainda prevê aumento em 50% do coeficiente de aproveitamento, o que permite construir prédios maiores nos lotes, medida que tende a aumentar o interesse do mercado imobiliário sobre os terrenos.

Existe ainda uma questão envolvendo as ZCOR-2 nos Jardins, pois seu uso não é plenamente aplicado no bairro.

Uma nota inserida no Lei de Zoneamento de 2016 proibiu esta atividade, entre outras possíveis pela ZCOR-2, em algumas das regiões mais nobres da cidade.

Para funcionar, restaurantes famosos estão escorados em decisões judiciais provisórias ou operam na ilegalidade, contou um empresário que possui imóveis e um reconhecido estabelecimento no bairro, que pediu para não ser identificado.

Circula na internet um abaixo-assinado a favor da liberação dos restaurantes que conta com quase 300 assinaturas de personalidades que moram ou empreendem no bairro. Encabeça a lista o ex-prefeito e ex-governador João Doria.