Sabesp faz 50 anos à beira de ser privatizada; conheça os argumentos a favor e contra

A Sabesp completa 50 anos de sua fundação nesta quarta-feira (1º), em meio a um intenso debate sobre ceder ou não o controle da companhia para a iniciativa privada. O envio do projeto de lei da privatização da Sabesp, no último dia 17, deve marcar apenas o começo da discussão sobre os prós e contras da desestatização da maior companhia de saneamento do país.

Integrantes do governo de São Paulo, políticos de oposição e especialistas já vinham antecipando essa disputa há meses, dada a centralidade que a pauta ganhou na agenda de Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governador quer que a privatização da Sabesp seja uma das principais marcas de sua gestão.

Afora preferências políticas e econômicas, o tema é cercado de especificidades, algumas que unem esquerda e direita. Tanto que há deputados estaduais da base de Tarcísio que não apoiam proposta. A formação da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp na Alesp, por exemplo, – criada no começo do ano e liderada por Emidio de Souza (PT) – teve apoio de dois parlamentares governistas.

Iniciativa semelhante na Câmara Municipal de São Paulo, encabeçada pelo PSOL, foi aprovada por vereadores de partidos como PSD, PL, MDB, União Brasil, que compõem a base de Tarcísio.

Para dar um panorama do debate, a Folha reuniu alguns dos principais argumentos de quem é a favor e contra a privatização da Sabesp.

A FAVOR

Barateamento da tarifa para o consumidor

O principal argumento do governo é que a privatização da Sabesp vai permitir uma redução na tarifa paga pelo consumidor, principalmente os mais vulneráveis. O projeto de lei enviado fala em dois mecanismos. O primeiro é um aporte de dinheiro na companhia com os recursos obtidos com a venda de ações. Isso permitiria uma redução tarifária de largada.

O segundo instrumento visa um barateamento mais duradouro e consiste em usar os dividendos que a empresa pagará ao governo para manter o preço baixo ao longo dos anos.

Adiantamento das metas de universalização

O estudo de viabilidade da privatização, feito pelo IFC (International Finance Corporation), diz que a capitalização trará recursos capazes de antecipar a universalização do saneamento no estado em quatro anos (para 2029). Isso, segundo o governo, sem aumentar a tarifa para o consumidor.

Tarcísio ainda promete que a privatização garante a despoluição de mananciais como os rios Tietê e Pinheiros.

Empresa privada consegue ser mais eficiente

Com o controle da companhia na mão de investidores, a tendência é que a Sabesp consiga ser mais eficiente e reduzir custos, diz o governo.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, André Salcedo, diretor-presidente da Sabesp, afirmou que a privatização ainda tende a melhorar a qualidade do serviço, entregando mais a um preço menor.

Sabesp terá maior flexibilidade administrativa

Companhias públicas precisam seguir trâmites licitatórios e burocracias da Lei das Estatais, o que acaba por restringir a liberdade de inovar, de contratar, de remunerar e de trazer elementos mais sofisticados para a gestão da companhia.

Salcedo menciona, por exemplo, todo o ciclo de prestação de contas, via Tribunal de Contas, Lei de Licitações, que a Sabesp precisa se submeter hoje. Quando a empresa passa a ser privada, consegue mais flexibilidade na gestão de forma ampla.

Mais investimentos em modernização

O projeto de privatização fará mudanças no plano de investimento da Sabesp, que hoje prevê R$ 56 bilhões até 2033. A estimativa é adicionar mais R$ 10 bilhões nesse pacote. Além da universalização do acesso a água e esgoto, o investimento permitirá modernizar estações de tratamento e instalar novas plantas.

Inclusão de 1 milhão de pessoas

Outro compromisso do governo com a privatização é expandir a base de atendimento da Sabesp no estado, chegando a mais 10 milhões de pessoas que hoje estão em regiões vulneráveis – 1 milhão de pessoas a mais que o plano original prevê.

Segundo Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, são pessoas que vivem em zonas rurais, áreas irregulares consolidadas e comunidades tradicionais que hoje não estão dentro do perímetro de atendimento da Sabesp.

CONTRA

Tarifa só será reduzida por meio de subsídio do governo

Um dos principais argumentos da oposição é que o estudo do IFC não conclui que a privatização vai baixar a tarifa. O documento, na verdade, sinalizaria a possibilidade de o governo arcar com o barateamento, ou seja, subsidiar.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Emidio de Souza questionou qual o sentido de o estado de São Paulo desestatizar uma companhia para bancar a redução de tarifa de uma empresa privada.

Sabesp pública também pode antecipar a universalização

Na mesma entrevista, o deputado disse que a premissa de antecipar a universalização do saneamento não para de pé. Segundo ele, a Sabesp já previa reduzir este prazo de 2033 para 2030, e tem todas as condições para fazer em 2029, principalmente com a chegada do PAC. “Na prática, [a privatização] não vai antecipar em nada o que já está desenhado pela Sabesp”, afirmou.

Sabesp não é ineficiente ou deficitária

Em 2022, a Sabesp registrou lucro líquido de R$ 3,12 bilhões. Atualmente, a companhia é a maior do Brasil, a quinta maior do mundo e está avaliada em quase R$ 33 bilhões. A excelência do quadro técnico e da prestação de serviço é reconhecida publicamente, inclusive por Tarcísio.

Segundo Emidio, na história das privatizações do Brasil, há uma condição que é fundamental: a empresa tem que ser deficitária, com baixa eficiência ou não prestar serviço de qualidade. Sem atender a nenhum desses critérios, ele diz, não há razão plausível para São Paulo abrir mão de um ativo importante.

Estudo do IFC não é imparcial

Outro ponto de crítica sobre o debate da privatização da Sabesp é em relação ao estudo de viabilidade feito pelo IFC, que baliza os argumentos do governo.

O estudo foi contratado sem licitação e previa valor maior caso a instituição concluísse que a privatização era mais vantajosa: R$ 45 milhões. Caso o resultado fosse negativo para a proposta, a consultoria americana, vinculada ao Banco Mundial, receberia um valor menor, de ao menos R$ 8,6 milhões.

Foco da empresa privada será só o lucro

Atualmente, a Sabesp trabalha com uma lógica de financiamento cruzado. Nem todos os municípios têm uma operação de saneamento rentável. No entanto, outras cidades são bastante superavitárias. Ou seja, regiões lucrativas financiam as que não são lucrativas.

O receio de quem é contra a privatização da Sabesp é de que o foco no lucro – que costuma nortear a gestão privada – prejudique os serviços de água e esgoto das áreas que hoje significam “custos” para empresa.

Privatizações recentes no setor não melhoraram o serviço

Para opositores, privatizações costumam encarecer as tarifas para o consumidor sem necessariamente melhorar o serviço. Com a Sabesp não seria diferente. Como mostrou reportagem recente da Folha de S.Paulo, empresas líderes em saneamento privado no país enfrentam hoje questionamentos sobre as tarifas praticadas em concessões de prestação de serviços de água e esgoto.

RAIO-X DA SABESP

Fundação: 1973

Lucro líquido 2022: R$ 3,12 bilhões

Valor de mercado em 2022: R$ 32,9 bilhões

Funcionários: 12.299

Municípios atendidos: 375

População atendida: 28,4 milhões

Concorrentes: Aegea, Iguá, BRK, GS Inima, Águas do Brasil.