Câmara de São Caetano aprova Prêmio Resultado à GCM

Nesta terça-feira, 17, a Câmara de São Caetano do Sul aprovou o projeto de lei que institui o Prêmio Resultado (PR), a ser pago aos Guardas Civis Municipais (GCMs) lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Segurança da cidade. Para a votação desse projeto em dois turnos, a Casa realizou uma sessão extraordinária.

De autoria da prefeitura, o projeto estabelece uma bonificação por resultado a ser paga aos GCMs que devem passar por uma avaliação de desempenho para receberem o benefício. De acordo com a justificativa encaminhada com a matéria, o objetivo é “incentivar melhores práticas e aperfeiçoamento constante dos integrantes da Guarda”.

O vereador Américo Scucuglia (PTB) pontuou que o projeto faz parte do pacote de segurança anunciado pelo Poder Executivo e ressaltou a celeridade na votação “(O projeto) tão logo veio, passou pelas Comissões e nós aprovamos”, disse o Scucuglia, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. 

A redação da matéria coloca que o valor do Prêmio Resultado será fixado mediante decreto, sendo a base para o PR o valor de R$ 2.880,00 anuais para cada integrante da GCM.

A propositura tinha chegado na Casa juntamente com os demais projetos que foram apreciados para a área de Segurança, mas acabou sendo devolvido à prefeitura a seu pedido.

O presidente da Casa, vereador Professor Pio Mielo (PSDB) explicou que ao retornar, o projeto teve um ajuste no valor da base para o Prêmio Resultado, que chegou à Casa com o valor de R$ 2.000,00.

LDO e Cidadão Sulsancaetanense

Ainda durante a sessão desta terça, a Casa votou em segundo turno o projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, de autoria do Executivo municipal. Foram apresentadas oito emendas ao projeto, sendo as mesmas rejeitadas.

Os vereadores também aprovaram o título de Cidadão Sulsancaetanense ao deputado federal Alex Manente (Cidadania), de autoria do vereador Caio Salgado (PL).