Justiça do DF aceita recurso de Piquet em acusação de racismo e anula indenização milionária

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) acatou recurso do ex-piloto Nelson Piquet e anulou a indenização milionária que havia sido imposta em primeira instância, no caso de acusação de racismo contra o piloto britânico Lewis Hamilton. Em março deste ano, o tricampeão mundial de Fórmula 1 havia sido condenado a pagar R$ 5 milhões a entidades de direitos humanos e LGBT+ por ter chamado Hamilton de “neguinho”.

Em sua decisão, o relator do caso, o desembargador Aiston Henrique de Sousa, “deu provimento ao recurso do réu”. E foi seguido pelos também desembargadores Fernando Habibe e Arnoldo Camanho de Assis, num placar de 3 a 0, em julgamento da 4ª Turma Cível do TJ-DFT. As entidades poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação contra Piquet foi movida pela Educafro (responsável por promover a inclusão de negros nas universidades públicas e particulares), o Centro Santo Dias (órgão de defesa dos direitos humanos), a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades citam “reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra, à comunidade LGBTQIA+ e ao povo brasileiro de modo geral” para justificar o processo.

Piquet foi flagrado usando um termo racista para se referir a Hamilton em vídeo de 2021 que circulou nas redes sociais e ganhou repercussão somente no ano passado. É possível ouvir o ex-piloto chamando o heptacampeão de “neguinho” ao comentar um acidente envolvendo o inglês e Max Verstappen – namorado de sua filha, Kelly Piquet – durante o GP da Inglaterra de F-1.

“O neguinho meteu o carro e não deixou (o Verstappen desviar). O neguinho deixou o carro porque não tinha como passar dois carros naquela curva. Ele fez de sacanagem. A sorte dele foi que só o outro se f****. Fez uma p*** sacanagem”, criticou Piquet, em entrevista ao jornalista Ricardo Oliveira, na época.

Piquet também usou termos homofóbicos para falar sobre o ex-piloto Keke Rosberg e o seu filho Nico. “O Keke? Era uma b****. Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico). Ganhou um campeonato. O neguinho (Hamilton) devia estar dando mais o c* naquela época e estava meio ruim”, disse Piquet.

Em decisão de primeira instância, o juiz Pedro Matos de Arruda, da 20ª Vara Cível de Brasília, condenou o tricampeão de F-1 a pagar R$ 5 milhões às entidades, que haviam pedido R$ 10 milhões O magistrado alegara o fato de Piquet ter feito doações para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, no valor de R$ 501 mil. Como a Lei nº 9.504/97, da Justiça Eleitoral, limita as doações e contribuições a campanhas eleitorais a 10% dos rendimentos brutos, o juiz considerou que Piquet teria arrecadado em 2021 mais de R$ 5 milhões.

A decisão do TJ-DFT, tomada na quarta-feira, é a segunda tentativa de Piquet de mudar a condenação inicial. Na primeira, em maio, os advogados apresentaram embargos contra a primeira decisão, mas não tiveram sucesso. Os pedidos foram rejeitados pela juíza Thaissa de Moura Guimarães.