Governo do Estado entrega regularização fundiária de 146 imóveis no município de Cotia

Neste sábado (23/09), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entrega a regularização fundiária de 146 moradias no município de Cotia, Região Metropolitana de São Paulo. O investimento do Governo do Estado na regularização dos imóveis foi R＄ 188 mil. O secretário executivo da pasta, Eli Corrêa Filho, participa do evento, que será realizado às 10 horas, no Centro Integrado Tributário (CIT), Avenida Benedito Isaac Pires, nº 35, 5º andar, Parque Dom Henrique.

A inciativa vai permitir que famílias do núcleo Jardim Belizário recebam o título de propriedade de seus domicílios, que foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. Com os imóveis regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade de suas moradias. E, a partir da emissão do documento, passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da propriedade e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Cidade Legal – O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.