Ouvidoria de Santo André completa 24 anos de atividades

A Ouvidoria da Cidade de Santo André completa 24 anos de atividades nesta quarta-feira (30). Neste período, o órgão vem construindo uma notória história como uma das ouvidorias municipais mais antigas do país em funcionamento contínuo, além de ser a única que possui um ouvidor eleito pela sociedade civil organizada.

Durante esses anos, a Ouvidoria consolidou mais de 185 mil manifestações, das quais 51% foram resolvidas de forma plena, 32% resolvidas parcialmente, 17% encerradas e 1% encontra-se em andamento.

Para o atendimento ao público, o órgão disponibiliza canais de recebimento das manifestações como telefone, com 57% de acionamento; e-mail, com 16%; seguido do atendimento presencial com 12%. Já o aplicativo Colab representa 5% dos contatos e 10% em outros canais.

“Em comparação com a empresa privada, a administração pública carrega, ainda, a vantagem do monopólio na prestação de alguns serviços, causando ao cidadão a incômoda situação de não possuir alternativas de fornecedores. Contudo, se o mesmo cidadão for mal atendido ao solicitar determinados serviços públicos, ele não terá as mesmas condições de procurar por outro fornecedor. Nesse cenário, uma ouvidoria independente e autônoma assume um papel de extrema importância”, destaca o ouvidor de Santo André, Ronaldo Martim.

Sendo assim, a Ouvidoria é instrumento de responsabilização do governo e dos servidores pelos seus atos e pela qualidade dos serviços prestados. Um olhar externo sobre a ação do poder público capaz de apontar as suas deficiências, para que possam ser objeto de melhoria.

“Uma instituição criada com princípios democráticos e com um funcionamento adequado na relação com a administração municipal cria um fluxo em que cada área compreende sua responsabilidade em garantir respostas às solicitações”, pontua o ouvidor Ronaldo Martim.

Histórico – Em 1996, o então prefeito Celso Daniel elaborou a linha básica do projeto para criação da Ouvidoria da Cidade de Santo André, inspirando-se em experiências externas ao Brasil, como as da Argentina, Nova Zelândia e Canadá, uma vez que quase todas as experiências nacionais existentes eram de ouvidorias muito atreladas ao Executivo, característica essa que estava descartada na concepção básica do projeto.

Com o desenho inicial da proposta, a etapa posterior foi a de convidar os principais atores da sociedade civil para discuti-la, aperfeiçoá-la e, acima de tudo, para que se apropriassem da Ouvidoria como um elemento importante de defesa dos direitos do cidadão. Com isso, importantes modificações foram feitas para a concretização do projeto de lei, que foi apreciado pela Câmara Municipal de Santo André e aprovado por unanimidade em 30 de agosto de 1999.

A lei determinava que o Ouvidor fosse eleito por um colegiado formado por 17 representantes da sociedade civil, contemplando toda a cidade em sua complexidade social. Concorreram ao cargo na primeira eleição, 16 candidatos indicados por entidades estabelecidas no município de Santo André, os quais passaram por sabatina pública, realizada na Câmara Municipal, e tiveram a oportunidade de expor suas intenções, sendo questionados pelos membros do colegiado e pelo público presente. Assim, no dia 2 de dezembro de 1999, em votação de segundo turno, foi eleito o primeiro Ouvidor da Cidade de Santo André, Saul Gelman, ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Santo André, para um mandato de dois anos. 

A história da instituição traz entre os ouvidores eleitos em Santo André: Saul Gelman (1999; 2001; 2010; 2012), Reinaldo Abud (2005; 2007), José Luiz Ribas Junior (2014; 2016), Oswana Maria Fernandes Famelli (2018) e Ronaldo Martim (2003; 2021).