Líder do governo diz que MP de obras inacabadas na educação virará PL
A MP foi assinada pelo presidente Lula (PT) em maio e perderia validade no próximo dia 11. A medida, segundo o governo, deve gerar investimentos de R$ 3,5 bilhões até 2026
- Data: 24/08/2023 13:08
- Alterado: 24/08/2023 13:08
- Autor: Redação
- Fonte: Victoria Azevedo/FOLHAPRESS
Crédito:Reprodução
Líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) afirmou nesta quinta-feira (24) que a medida provisória (MP) que cria o Pacto Nacional Pela Retomada de Obras da Educação Básica será transformada em um projeto de lei com urgência constitucional (que tranca a pauta da Câmara em 45 dias) e apreciado pelos deputados na próxima semana.
A MP foi assinada pelo presidente Lula (PT) em maio e perderia validade no próximo dia 11. A medida, segundo o governo, deve gerar investimentos de R$ 3,5 bilhões até 2026.
Os recursos serão destinados à retomada de cerca de quatro mil obras de infraestruturas em equipamentos educacionais, como creches e escolas, por exemplo, que estão paralisadas ou inacabadas com a criação de ao menos 400 mil novas vagas de ensino na rede pública.
“Vamos votar ele na próxima semana para não ter nenhum risco daquilo que já está em andamento, que é recuperar, tirar o país desse estaleiro de obras paradas que ficaram dentro do Ministério da Educação”, disse Guimarães.
Ele afirmou também que a questão da tramitação das MPs está pacificada com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o deputado, o Executivo passará a usar o mecanismo apenas em “emergências”, priorizando o envio de projetos de lei com urgência constitucional.
“Pacificamos o bom entendimento com o presidente Arthur Lira que medidas provisórias só na emergência, a ser conversada. A prioridade nossa, daqui para frente, será os projetos de lei com urgência constitucional”, afirmou o parlamentar.
As declarações do líder do governo ocorrem após impasse entre o Executivo e a Câmara dos Deputados após a inclusão do texto de uma MP sobre a tributação das offshores, medida para taxar recursos mantidos em paraísos fiscais, em outra medida que trata do salário mínimo.
Como mostrou a Folha, a tributação das offshores foi o epicentro do atrito entre Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Líderes da Casa já planejavam tirar essa taxação do texto, impondo um revés ao governo Lula.