Fazenda vai rever tributação para compras de até US$ 50, diz secretário-executivo

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quinta-feira (10) que a pasta vai estudar a revisão da tributação para compras internacionais de até US$ 50 para que não haja tratamento diferenciado entre o varejo brasileiro e o ecommerce internacional.

Segundo o nº 2 de Haddad, em entrevista à GloboNews, as empresas de comércio eletrônico sugeriram a cobrança de uma alíquota de 20% de imposto de importação federal.

“O varejo brasileiro tem reclamado dizendo que querem isonomia no tratamento tributário. O Ministério da Fazenda tem dito que vai haver isonomia no tratamento tributário”, disse.

“Em um segundo momento, a gente vai, sim, rever a tributação para que haja isonomia entre o varejo brasileiro e o ecommerce”, acrescentou.

A isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50 gerou críticas de varejistas brasileiros, que alegaram risco de perda de empregos e fechamento de lojas no país. Os ajustes ocorrerão apenas depois da implementação do Remessa Conforme, da Receita Federal.

De acordo com Durigan, a pasta econômica agora analisa a documentação das empresas que solicitaram a adesão ao programa para que elas sejam formalmente incluídas. Shein e AliExpress estão entre as gigantes do ecommerce asiático que anunciaram que vão aderir ao plano.

“Uma vez as empresas aderindo ao programa, a gente vai estudar a revisão desse programa como tem de ser feito”, afirmou. A Fazenda estima que, com a isenção até US$ 50, R$ 35 bilhões não sejam arrecadados até 2027.

O Remessa Conforme prevê isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para as empresas que aderirem ao programa.

No entanto, será cobrada por todos os estados uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações de importação por comércio eletrônico, conforme definiu o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Para compras acima de US$ 50 (incluindo frete e outros encargos), por sua vez, será cobrado pagamento do ICMS (estadual) e do imposto de importação (federal), que tem alíquota de 60%.

De acordo com o secretário, as próprias empresas dizem não saber quais são as regras hoje para as compras internacionais. Para serem certificadas pelo programa, as empresas deverão atender às normas definidas pelo governo Lula (PT).

“O que se quer é que todas as empresas negociem no Brasil, cumprindo as regras brasileiras, com compliance, de acordo com o programa da Receita Federal, inclusive agilizando a distribuição logística”, disse Durigan.

A adesão é voluntária e não se limita às varejistas virtuais. Companhias brasileiras que importam produtos também podem se inscrever. A certificação no programa durará três anos e precisará ser renovada após esse período.

Depois de circular a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até US$ 50 iria acabar, o Ministério da Fazenda disse em nota que “continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Remessa Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.