Segurança Pública: Pio Mielo propõe lei para coibir violência doméstica

Preocupado com os índices de violência registrados no Brasil e no Estado de São Paulo, o presidente da Câmara de São Caetano do Sul, vereador Pio Mielo (PSDB), apresentou projeto de lei que obriga os condomínios residenciais e comerciais da cidade a comunicar os órgãos de Segurança Pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

“É dentro dos lares e dos condomínios que acontece a maioria de casos de violência doméstica e familiar. Não só com as mulheres, mas também com crianças, adolescentes e idosos, que são casos muito graves. Acreditamos ser a proposta um grande avanço, pois existe um grande vácuo na legislação”, argumentou Pio Mielo na justificativa da proposta.

O parlamentar observa que a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica e familiar tem aumentado. Mas outras medidas, como a apresentada em seu projeto, também devem ser adotadas para que, cada vez mais, os agressores sintam-se coibidos em praticar os atos de violência. “A denúncia pode ser realizada por todos, porém, cabe ao síndico conscientizar os funcionários do condomínio e os moradores sobre esse problema e instruí-los caso ocorram”, alerta o presidente do Legislativo.

Informações do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostram que o Grande ABC registrou aumento de 13% nos casos de violência contra a mulher ano passado, em comparação com o período anterior. Foram 987 denúncias em 2021, ante 1.121 em 2022.

No Brasil, segundo dados do da Violência, parceria do portal G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), houve aumento de 5% nos casos de feminicídio em 2022, em comparação com 2021. A estatística leva em conta dados oficiais dos 26 Estados e do Distrito Federal. Foram 1,4 mil mulheres foram mortas com o crime motivado pelo gênero – uma a cada 6 horas, em média. O número é o maior registrado no País desde que a Lei do Feminicídio (13.104/2015) entrou em vigor.

Importante ressaltar que a proposta de Pio Mielo está alinhada com o trabalho realizado pelas autoridades de Segurança Pública, que apontam que a maioria desses acontecimentos poderia ser evitada se as brigas domésticas fossem denunciadas logo na primeira ocorrência.

Fundamental também deixar claro que a violência doméstica não se configura apenas quando a vítima é mulher, sendo constatado esse crime também contra crianças, adolescentes e idosos, camadas da população citadas no projeto do presidente da Câmara. A propositura entrou na ordem do dia na sessão do dia 8 de agosto.