Campanha quer veto à lei que revoga medida anti-homofobia no Maranhão

Entidades do movimento LGBTQIA+ estão em campanha, no Maranhão, contra o Projeto de Lei (PL) 404/2022, que revoga a obrigação de estabelecimentos afixarem placas alertando para a proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. As entidades pedem que o governador do estado, Carlos Brandão, vete o projeto, aprovado em dezembro, na Assembleia Legislativa do estado.

A Lei estadual 11.827/2022 determinando a colocação dos avisos anti-homofobia em bares, restaurantes, espaços de lazer e órgãos públicos foi sancionada em outubro do ano passado. O objetivo é educar e conscientizar a população sobre a necessidade de respeito à comunidade LGBTQIA+.

A legislação determina que esses espaços devem fixar, em local visível, no lado externo ou em uma de suas entradas, uma placa no tamanho mínimo de 50 centímetros de largura por 50 centímetros de altura e conter a seguinte frase: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

A autora do projeto que revoga a lei, deputada Mical Damasceno (PSD), justificou a iniciativa argumentando que leis apenas para “minorias” não precisam ser defendidas.

“Eu quero aqui pedir aos nossos deputados que nos ajudem a derrubar essa lei e, assim, revogá-la. Peço a compreensão de todos porque, na verdade, isso daí é voltado apenas para a minoria e eu acho que a lei é feita para todos. Então, não há porque defender leis apenas para a minoria”, disse a deputada durante a sessão que aprovou o projeto.