Haddad e empresários negociam mudança em julgamentos no Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu nesta quarta, 1º proposta feita por grandes empresas e bancos para regular o chamado voto de qualidade nos casos de empate no Carf, o tribunal administrativo que julga os recursos dos contribuintes contra autuações de cobrança de impostos feitas pela Receita Federal.

Fontes da área econômica afirmaram que são boas as chances de o ministro aceitar o acordo, como forma de garantir a entrada de recursos no caixa do governo num prazo razoável e com menor judicialização.

O voto de qualidade é usado quando há empate. Ele tinha sido eliminado pelo Congresso em abril de 2020. Até então, com o voto de qualidade, os presidentes das turmas de julgamento do Carf, indicados pela Fazenda, desempatavam os julgamentos. Com o fim da prerrogativa, as disputas passaram a ser resolvidas sempre favoravelmente aos contribuintes.

Pela proposta – levada pelo presidente do conselho da Esfera Brasil, João Camargo -, em caso de empate, as multas e os juros cairiam, ou seja, não precisariam ser pagos, restando apenas o principal da dívida. A eliminação dos juros e multas seria um incentivo para que as empresas não recorram depois do Carf ao Judiciário.

Ainda pela proposta inicial, no julgamento de um caso de empate que tenha restado o principal do tributo, haveria um prazo de 180 dias para uma transação entre Fisco e contribuinte. A ideia é que, após o julgamento que deu empate, o governo federal e contribuintes se reúnam para uma tentativa de acordo em relação ao valor do principal da dívida. Mas a equipe econômica propôs um prazo menor inicialmente de duas semanas e depois de 30 dias. Em contrapartida, os empresários falaram num prazo de no mínimo 90 dias para as empresas. Haddad não bateu o martelo.