Padilha nega discussão sobre mudanças na lei de autonomia do BC

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou hoje (8) que não existe discussão dentro do governo para propor mudanças na lei que dá autonomia ao Banco Central (BC). Segundo Padilha, o que há é um debate sobre a necessidade e as condições econômicas que o país tem para a redução de juros.

No início desta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o nível da taxa Selic, juros básicos da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Na semana passada, o Copom manteve a taxa em 13,75% ao ano, o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

“O presidente Lula, quando fala, traz as dores e anseios de quem quer uma taxa de juros cada vez menor no país, de quem acredita que a gente precisa ter condições melhores para [que] os empresários possam investir no país, possam pegar crédito para gerar emprego e retomar investimentos”, disse o ministro. “Lula tem o histórico de compromisso firmado com a combinação da responsabilidade fiscal e da responsabilidade socioambiental. Isso tem que guiar a política econômica do governo, e acreditamos que isso cria um ambiente no país para que possamos ter a retomada do crescimento econômico e cumprir os objetivos que estão na lei do BC”, completou.

O ministro reforçou que os objetivos da autarquia são fomentar o pleno emprego, suavizar qualquer flutuação econômica e garantir a estabilidade econômica do país e a eficiência do sistema financeiro.

A lei do Banco Central também garante mandato de quatro anos para o presidente e diretores da instituição, que ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República. Neste mês, vence o mandato de dois diretores e, segundo Padilha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está conduzindo conversas para indicação de nomes técnicos que serão encaminhados por Lula para análise do Senado Federal.

Em abril, Haddad deve enviar ao Legislativo proposta de lei complementar que estabelece um novo marco fiscal para o país, diferente do teto de gastos em vigor. O governo acredita que isso ajudará a criar um ambiente de atração de investimentos, da mesma forma que o debate da reforma tributária e outros esforços do governo em equilibrar as contas públicas.

Padilha falou com a imprensa hoje após reunião com o presidente Lula, ministros de Estado e presidentes e líderes de partidos da base aliada do governo. Foi o encontro de instalação do Conselho Político da Coalização, um fórum permanente de debate entre o Executivo e o Legislativo.

Segundo Padilha, a necessidade de redução dos juros no Brasil foi reforçada por vários líderes, e o governo também espera que o Congresso acompanhe e fomente esse debate.