SDUH reabre cadastramento para construção de casas populares no Estado de SP

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) abriu cadastramento ao Programa Carta de Crédito Individual (CCI) da Casa Paulista. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (05/04) pelo secretário da pasta, Marcelo Branco, durante reunião com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea), na capital paulista.

O cadastramento estava fechado desde dezembro de 2022. As empresas privadas que tenham interesse em se cadastrar, devem entrar no site da SDUH. Para participar do programa Casa Paulista, o empreendimento deve estar com contratação validada pela Caixa Econômica Federal, no âmbito de financiamentos CAIXA-FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O aporte é destinado diretamente ao empreendimento, que repassa o subsídio da SDUH, no valor de R$ 10 a R$ 16 mil reais, de acordo com a localização do imóvel, às famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.906,00, ou seja, três salários mínimos e, serve de entrada do financiamento para a aquisição do imóvel.

O objetivo da Secretaria é auxiliar a suprir as necessidades habitacionais dos municípios do Estado. Os recursos são provenientes do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que nos três primeiros meses deste ano já liberou mais de R$ 100 milhões em aporte de recursos neste programa.

Casa Paulista – A Agência Paulista de Habitação Social, criada em setembro de 2011, pelo governo do Estado de São Paulo, vinculada à SDUH, tem a finalidade de executar uma política de fomento à oferta de moradias de interesse popular e acelerar o atendimento à demanda do setor em território paulista. Classificada como marco substancial de mudança na política habitacional em São Paulo, estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios para viabilizar ou melhorar as condições de moradias para famílias de baixa renda, especialmente entre um a cinco salários mínimos. A Casa Paulista cria programas e apoia financeiramente o financiamento e a construção de moradias, a reforma de unidades habitacionais e a implantação de infraestrutura em bairros e ou lotes e terrenos que ainda apresentem condições insalubres, rendendo habitabilidade às moradias de milhares de paulistas e possibilitando a disponibilização de novas habitacionais.