Moraes diverge sobre destino de inquéritos que miram Kassab

Em julgamento que já tem cinco votos pelo arquivamento de inquéritos que miram ex-prefeito Gilberto Kassab, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu divergência e defendeu que as investigações sobre suposta corrupção e lavagem de dinheiro sejam remetidas à Justiça Eleitoral de São Paulo para sua devida continuidade.

O caso é discutido no Plenário Virtual da Corte. A análise sobre o futuro das investigações foi retomada após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento tem previsão de terminar na sexta-feira, 12. O placar está em 5 a 1 pelo arquivamento das investigações.

O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que defendeu o arquivamento da investigação sob o argumento de que a Corte máxima tem que “evitar constrangimento ilegal consistente em investigação sem perspectiva de desfecho”. O posicionamento foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

“Não se pode olvidar que continua a pesar sobre o investigado o ônus do inquérito, que não pode suportá-lo indefinidamente, ao alvedrio da polícia e do Ministério Público, mormente quando as investigações pouco ou nada avançam e, apesar de todos os esforços envidados nesse sentido, não se visualiza justa causa a ampará-las”, argumentou Toffoli.

Já o ministro Alexandre de Moraes considera “prematuro” o trancamento das investigações, sem conclusão delas. O voto segue parecer da Procuradoria-Geral da República, que entendeu que há “elementos probatórios que demonstram a existência de fatos típicos, além de indícios de materialidade e autoria delitivas”.

Além disso, o ministro argumentou que a competência para análise sobre o andamento das investigações é da Justiça Eleitoral, “não cabendo, portanto, qualquer juízo de valor sobre o caso neste momento”.

A investigação se debruça sobre supostas propinas que teriam sido pagas a Kassab em 2008, em 2013 e em 2014 “em contrapartida a ter garantido a realização do ‘Túnel Roberto Marinho’ pela Odebrecht em 2008, bem como o enquadramento da concessionária Move São Paulo para emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura e o enquadramento da Supervia para financiamento pela Caixa Econômica Federal no Pro-Transporte, em razão das funções por ele ocupadas: Prefeito (2008) e de Ministro das Cidades (2014), respectivamente”.