Projeto da Prefeitura sobre IPTU recebe prêmio da OEA, nos Estados Unidos

O projeto “Como aumentar o pagamento de impostos em atraso? Dívidas do imposto predial e territorial urbano (IPTU) parcelado”, das Secretarias Municipais de Inovação e Tecnologia (SMIT) e da Fazenda (SF), ganhou o Prêmio Interamericano de Inovação para a Gestão Pública Efetiva 2022, organizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em Denver, Estados Unidos. 

A Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI) intermediou a relação entre a cidade de São Paulo e a OEA para que o projeto da prefeitura vencesse a categoria “Inovação no Uso de Evidências das Ciências Comportamentais”. O secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Marcos Gadelho, esteve presente na premiação, em abril.

O objetivo da iniciativa é resolver desafios que envolvem ações dos cidadãos, por meio de técnicas da ciência comportamental, aplicadas à política pública. Após a implementação da técnica, que altera a carta de cobrança, foram faturados R$ 60 milhões na arrecadação anual, além de reduzir o impacto na inadimplência do IPTU.

Uma das técnicas aplicadas é a “Teoria do Incentivo” (propõe que se atraia pessoas a comportamentos que as levem para recompensas ou as afastem de consequências negativas), que será usada para solucionar o problema em relação ao pagamento de IPTU, oferecendo uma forma simples e barata para incentivar o comportamento das escolhas aos objetivos políticos e preservar a liberdade de escolha individual.