Justiça decide que triciclos continuam proibidos na cidade de São Paulo

A 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a suspensão do serviço de triciclos na capital paulista, em decisão dada nesta quarta-feira (3) ao negar pedido de liminar da Grilo Mobilidade e Tecnologia Ltda. A resposta da Justiça corrobora com a decisão da Prefeitura de não autorizar esse tipo de serviço na cidade de São Paulo por não haver regulamentação.

De acordo com a decisão judicial, “antes mesmo da apreciação do pedido pela autoridade competente, deu início às suas atividades em 13/04/2023”. A Justiça não considerou a proibição da Prefeitura como uma tentativa de inviabilizar a concorrência ou a livre iniciativa, mas como “devida cautela do Poder Público em trazer um mínimo de regulamentação a um serviço público que tem o Poder de Polícia atribuído ao Município”.

Além disso, a decisão ponderou que “as peculiaridades do triciclo (definido como ciclomotor pelo Código de Trânsito) impõem questionamentos sobre segurança que, de imediato, a impetrante sequer esclarece”.

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), informa que está aberta ao diálogo e mantém conversas com todas as empresas interessadas em operar o serviço de transporte por aplicativo na cidade.

Um decreto do prefeito Ricardo Nunes suspendendo, temporariamente, o serviço de mototáxi e de transporte de passageiros por moto via aplicativo foi publicado no início do ano em razão da preocupação envolvendo a segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano, baseada em dados técnicos da Secretaria Municipal de Saúde.

Um Grupo de Trabalho foi criado pela Prefeitura para discutir a regulamentação do serviço de aplicativos por motos – o que inclui triciclos. Já foram realizadas 13 reuniões com órgãos públicos, representantes de classe de motociclistas e empresas interessadas. Um relatório sobre o assunto está em fase de elaboração.

Em reunião com representantes da empresa Grilo, realizada no dia 25 de abril, foi reiterado que o cadastramento das operadoras de aplicativos é permitido exclusivamente para veículos classificados como automóveis, cujos motoristas tenham habilitação profissional (categoria B). Até o momento, a empresa Grilo não realizou cadastro para veículos e motoristas na categoria B, razão pela qual não tem autorização para operar na cidade de São Paulo.