Parlamentares da ALESP criam Frente Parlamentar em Defesa do IAMSP

Para defender o fortalecimento do atendimento médico aos servidores estaduais do Estado de São Paulo, foi criada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16), a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) e do Hospital do Servidor Público Estadual.

O encontro que formalizou o início dos trabalhos do grupo contou com a presença de trabalhadores de diversos setores de atuação e áreas do Estado. A Frente Parlamentar terá a coordenação colegiada dos deputados petistas Reis e Professora Bebel, além de Valdomiro Lopes (PSB).

Na ocasião, foram apresentados diversos problemas e desafios atuais do Iamspe. Fila de seis meses a dois anos para a realização de cirurgias eletivas; espera de até 48 horas no Pronto-Socorro; e toda uma ala de Cardiologia fechada após um pedido coletivo de demissão médicos especialistas foram alguns dos assuntos destacados pela comissão que representa o instituto e esteve representada no evento.

“A situação é dramática. Temos apelado ao Ministério Público para realizar algumas cirurgias. Apenas após essa pressão é que as coisas acontecem muitas vezes”, comentou José Luiz Moreno, presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe.

Entre diversos pontos de reivindicação, está o de trazer à pauta novamente o Projeto de Lei 52/2018, de autoria do então governador Márcio França, que transforma o Iamspe numa autarquia em regime especial, o que permitiria a participação do funcionalismo público nos conselhos administrativo e fiscal. A contribuição igualitária entre servidores e o Estado para a gestão da estrutura, a posição contrária às terceirizações, a ampliação da rede pelo Interior e a valorização dos servidores foram outros temas abordados no encontro.

“O PL 52 vai dar todas as condições para que nós possamos melhorar o Iamspe, descentralizar sua atuação e ter um Conselho de Administração. Precisamos trabalhar para que ele entre na pauta da Casa”, afirmou a deputada Bebel.

Paridade
Seu colega partido, Reis reforçou a necessidade de uma divisão justa de encargos. “O Iamspe é mantido pela contribuição de cada um dos servidores. Por isso, é importante que haja paridade entre a contribuição da categoria e a do Governo do Estado. Se, hoje, a arrecadação é de R$ 1,9 bilhão, é justo que o Governo coloque o mesmo valor. Somos a favor da valorização de todos os servidores públicos e a contrapartida dessa valorização é o bom atendimento que eles podem prestar”, afirmou o deputado Reis, alegando ser ele próprio um usuário da rede. “A Frente Parlamentar vai ser de luta e de cobrança. Nós queremos que o Governo cumpra o seu papel. Vamos fazer a nossa parte e queremos a contrapartida. Estamos unindo forças para que isso aconteça”, acrescentou.

Regionalização da Saúde

Em sua fala, o deputado Valdomiro Lopes anunciou um novo Projeto de Lei, protocolado esta semana no Legislativo, que vai ao encontro da ideia de buscar mais recursos do Estado. O objetivo é definir uma fatia de 10% em verbas diretas para o Iamspe dentro do Projeto de Regionalização da Saúde, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas.

“O Governo pretende reativar algumas Santas Casas, ou áreas delas, que estejam inoperantes para utilizá-las no atendimento ao SUS. Minha proposta é reservar 10% de todas as dotações orçamentárias destinadas ao projeto de Regionalização da Saúde do Estado de São Paulo para o atendimento e custeio dos serviços médicos dos beneficiários do Iamspe”, explicou Lopes. “A luta é colocar a contrapartida igualitária do Governo para ajudar a manter o Iamspe e também fortalecê-lo no Interior”, completou o parlamentar.