Governo anuncia ampliação do corpo técnico e de fiscalização em área ambiental

O eixo de Fortalecimento Institucional do Plano Estadual de Meio Ambiente, lançado na última segunda-feira (05), pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), concentra-se na expansão dos quadros técnicos e das estruturas relacionadas a diversas áreas ambientais do Governo de São Paulo. Isso inclui investimentos de R$ 112 milhões, que serão direcionados à atualização de equipamentos e equipes responsáveis por atividades relevantes, como a fiscalização de poluentes e o atendimento de emergências envolvendo a fauna e a flora silvestres.

“Trata-se de um conjunto de iniciativas pensadas para conferir maior robustez e eficácia em áreas como fiscalização, análise técnica e apoio à fauna e flora silvestres, fortalecendo as instituições. As 224 vagas que estamos criando na CETESB irão renovar e aprimorar um corpo técnico que já é excelente no que faz. Isso será especialmente importante para os processos de licenciamento, garantindo mais segurança jurídica, celeridade e eficiência”, avalia a secretária Natália Resende, ao anunciar que o edital do concurso será publicado em breve e as contratações serão realizadas até o final de 2023.

A CETESB, que é responsável pelos licenciamentos ambientais no Estado, contará, também, com R$ 5,6 milhões, a serem destinados à integração e à modernização dos sistemas administrativos e operacionais. Serão investidos, ainda, recursos para renovar e equipar os escritórios regionais da Semil, de modo a aprimorar o atendimento nas áreas de atuação da secretaria pelo território estadual.

Para o reforço da infraestrutura dedicada à fiscalização ambiental, o Governo de São Paulo entregou 61 viaturas e um barco blindado para renovar a frota da Polícia Militar Ambiental, ligada à Secretaria de Segurança Pública. Também serão realizadas ampliações e adequações nas sedes do 1º Pelotão e da 1ª Companhia da Capital e do 4º Batalhão de Polícia Ambiental de São José do Rio Preto.

Ampliação dos Cetras

Em outra linha de ação, o Plano Estadual de Meio Ambiente investirá cerca de R$ 39 milhões, até 2026, na expansão da rede de Centros de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres (Cetras). Esses profissionais especializados têm muito trabalho pela frente, com cerca de 10 mil animais silvestres sendo resgatados ou entregues voluntariamente a cada ano em todo o Estado.

Os Cetras têm como objetivo receber animais silvestres por meio de entrega voluntária, resgate ou apreensão resultante de fiscalização. Eles também trabalham na recuperação e no encaminhamento desses animais, devolvendo-os aos seus habitats naturais por meio de soltura ou, dependendo da situação, encaminhando-os para empreendimentos de fauna devidamente regulamentados e autorizados.

Estão previstos investimentos para a construção ou revitalização de algumas unidades dos Centros, além da aquisição de equipamentos para as unidades localizadas nos municípios de Registro, no Vale do Ribeira, e Presidente Prudente, no extremo Oeste do Estado. Também serão realizadas parcerias com universidades para ampliar ainda mais a cobertura de atendimento.

“É necessário adotar uma abordagem regionalizada para lidar com a fauna, a fim de capacitar e fornecer um atendimento ainda mais eficiente do que as equipes já oferecem atualmente”, afirma a secretária.

Plano Estadual do Meio Ambiente

A iniciativa prevê 21 ações em seis eixos: Biodiversidade; Bioeconomia e Finanças Verdes; Parques Estaduais; Educação e Conscientização Ambiental; Fortalecimento Institucional; e Resiliência e Adaptação Climática. Serão investidos R$ 2,13 bilhões, entre recursos públicos e privados