Consórcio ABC debate programas socioeducativos e de proteção a crianças e adolescentes

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC promoveu, nesta terça-feira (4/7), uma reunião entre gestores públicos e representantes de programas socioeducativos e de proteção a crianças e adolescentes. O tema foi discutido durante reunião do Grupo Temático Medidas Socioeducativas da entidade regional.

Participaram do encontro o secretário-executivo de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Raul Christiano, a secretária-executiva do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) em São Paulo, Thais Lima Vieira, e o diretor regional da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), Osmar Pereira Barreto.

O PPCAAM, criado em 2003, é uma política de proteção à vida de crianças e adolescentes em ameaça iminente de morte, bem como seus familiares. A iniciativa utiliza metodologia desenvolvida para prevenir a letalidade infanto-juvenil em todo o Brasil, por meio da proteção integral e inserção segura na sociedade em novo território. Desde a sua implementação e até dezembro de 2022, o PPCAAM incluiu e protegeu 5.173 crianças e adolescentes e 8.444 familiares, totalizando 13.617 pessoas.

A Fundação Casa, vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, tem a missão primordial de aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A iniciativa presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos inseridos nas medidas socioeducativas de privação de liberdade e semiliberdade determinadas pelo Poder Judiciário, de acordo com o ato infracional e a idade dos adolescentes.

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Mário Reali, destacou a importância da aproximação entre os gestores públicos municipais com as principais ações desenvolvidas pelos governos estadual e federal. “A política de direitos humanos no Brasil deve ser uma política de Estado e não deve ser desmontada por mudanças na gestão”, afirmou.