Suely Nogueira defende criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher

Após Audiência Pública promovida pela vereadora Suely Nogueira, no dia 07 de agosto, em alusão aos 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha, na Câmara Municipal de São Caetano do Sul, com o tema “Violência contra a mulher: para enfrentar é preciso conhecer”, a parlamentar encaminhou à Administração Pública a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).

“A indicação tem a finalidade de criar um espaço destinado a prestar acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, proporcionando atendimento psicológico e social, além de encaminhamentos jurídicos necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher”, explicou Suely Nogueira.

“Os números da violência contra as mulheres são impressionantes, nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Diante desta triste realidade, enfatizo a importância do CRAM e da Audiência Pública para mostrar a mulher que foi agredida ou está sendo vítima de uma violência que existem maneiras de sair dessa situação”, aponta a parlamentar.

Audiência Pública

Mais de 120 pessoas, entre homens e mulheres, prestigiaram a Audiência Pública que contou com a participação das especialistas: a diretora do Comitê Raça e Etnia da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias, Cidinha Raiz; a advogada Rosirene Staciarini, presidente da Comissão da Mulher – Plajam OAB – SCS; a psicanalista Márcia Regina Mendes e a presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Mulher, Verônica Paiva.

A rica discussão proposta pelas palestrantes levantou questões sobre como a lei está sendo devidamente aplicada; se os equipamentos de proteção funcionam com qualidade, como procurar assistência nos serviços especializados no município, entre outras atividades lúdicas.

“Parabenizo a vereadora pela iniciativa para chamar a sociedade para debater e conhecer melhor sobre a importância da Lei Maria da Penha, porque para que possamos usar sobre nossos direitos, é preciso ouvir e conhecer. Esta Audiência Pública foi um sucesso porque tivemos a oportunidade de transmitir aos nossos munícipes”, enfatizou a Dra Rosirene Staciarini, lembrando também que o Brasil ocupa o 5º país onde as mulheres mais sofrem agressões domésticas.

A LEI

A Lei 11.340, de 2006, foi a coroação da luta da professora Maria da Penha Maia Fernandes para garantir a punição ao seu agressor, o próprio marido que a deixou paraplégica, e aos homens que espancam e assassinam mulheres pelo país a fora.

A Lei Maria da Penha mudou a forma como se tratava a violência doméstica no Brasil, propondo medidas para a punição dos agressores e para a proteção das mulheres vítimas de violência. Desde então, há uma luta constante não só com relação à devida aplicabilidade da lei, mas principalmente em encorajar as mulheres vítimas de violência doméstica, e a sociedade como um todo, a denunciar os agressores.