Em nota, Sindifisco reage a ‘especulações vazias’ de Gilmar Mendes

Numa dura nota de repúdio, o Sindifisco diz que os auditores têm assistido atônitos “a um magistrado da mais alta corte do País” proferir impropérios e acusações da maior gravidade”, classificando os servidores do órgão por termos como “milícias”, “bando”, e jogando ao vento especulações vazias acerca da existência de “achaques” e de um suposto “mercado de dossiês”.

“Esse espetáculo deprimente contrasta com o papel e as responsabilidades de quem está investido do nobre encargo de zelar pelo respeito à Constituição Federal”, critica o Sindifisco.

“Ao contrário do que insinuou Gilmar Mendes – sem apresentar, aliás, a mais ínfima prova – não se trata de um ‘bando’ ou ‘milícia institucional’ destinada a perseguir e ‘achacar’ alvos selecionados por suas predileções ideológicas ou por seu posicionamento crítico à Lava Jato”, defende-se o sindicato.

Em 2018, como revelou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) com o objetivo de fazer uma devassa nos dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou relacionados a eles. A partir de critérios predefinidos, o grupo chegou a 134 nomes. Da relação, constam ainda Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer, o desembargador Luiz Zveiter e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro.

Os auditores acusam Gilmar Mendes de, sem nenhum lastro fático, criar uma temerária narrativa de que a Receita Federal teria se transformado num órgão de “pistolagem” a serviço de juízes e promotores, referindo-se de maneira inusitadamente ofensiva ao Ministério Público Federal e aos magistrados responsáveis pelos julgamentos atinentes às operações Lava Jato e Calicute.

Segundo o ministro, teria havido uma “encomenda” desses órgãos junto aos auditores fiscais, que estariam atuando à margem da lei e à revelia do órgão.

Para o sindicato, o pano de fundo para esses ataques é a adoção pelo Fisco da metodologia específica para detecção de ilícitos tributários de pessoas politicamente expostas – agentes públicos que desempenham cargos e funções públicas relevantes, assim como seus familiares e pessoas do seu entorno. Para e entidade, não raras vezes essa metodologia acaba levando os auditores a se depararem com delitos relacionados, destacadamente a lavagem de dinheiro e a corrupção.

“Não interessa à sociedade uma Receita Federal que, enquanto demonstra rigor com as declarações de imposto de renda de pequenos contribuintes, passa ao largo dos radares das grandes movimentações financeiras”, argumenta a entidade sindical na nota.

O Sindifisco afirma que é incompreensível que Gilmar Mendes não se veja como um contribuinte comum, como qualquer outro brasileiro, suscetível de ter seu patrimônio e rendas verificados pela Receita. E vai além: “Afinal, qual o contribuinte que, ao receber uma intimação, convoca diretamente o secretário da Receita Federal para lhe dar explicações?”, questiona o sindicato na nota.

O Sindicato conta que o próprio ministro informou que, quando o IDP (empresa da qual é sócio) foi intimado, chamou Jorge Rachid ao seu gabinete. “Este lhe teria dito que o auditor fiscal responsável pelo procedimento era ligado à operação Calicute, e que isso já o deixara ‘advertido’. Seria isso normal?”, ataca o sindicato.

Para os auditores, Gilmar Mendes segue um rito nada convencional e se vale da condição de ministro da mais alta corte do País e já, avisou, sem papas na língua, que pretende extinguir a área da Receita que ousou lhe investigar.

A nota cita reportagem do último domingo do jornal O Estado de S. Paulo que revelou uma articulação de Mendes junto a um grupo de parlamentares, na tentativa de convencê-los a apresentar um projeto de lei para limitar a atuação da Receita, um dos alicerces da Operação Lava Jato e de outras operações.

“Ora, se há necessidade de alterar a lei para amordaçar a Receita Federal, é porque sua atuação hoje está plenamente dentro da lei”, diz a nota, destacando que são graves as acusações de Gilmar Mendes quando afirma ter “certeza de que há muitos empresários sendo achacados por fiscais”.