Em Santo André, aumento no número de vereadores é previsto na Constituição

Santo André deverá contar na próxima legislatura com 6 vereadores a mais que o número atual para representar a população na próxima legislatura. Aprovada pela Câmara Municipal na semana que passou, a cidade passará de 21 vereadores para 27 em 2025. Em tempos de pandemia, escândalos com uso inadequado de recursos públicos e tantos outros acontecimentos que têm feito a população desacreditar na classe política, a medida pode parecer desnecessária ou até mesmo abusiva, mas no caso de Santo André não é.

O Estado de São Paulo conta com 645 municípios. Desses, somente 8 tem mais de 500 mil habitantes. São eles: Guarulhos, que conta com 34 vereadores; Campinas, com 33 vereadores; São Bernardo do Campo, com 28; Santo André, com 21; São José dos Campos, também com 21; , Ribeirão Preto, com 22; e Sorocaba, que conta com 20 vereadores. Da lista, a Câmara de Santo André, na atual legislatura, aparece entre as 4 cidades com menor número de representantes no Legislativo Municipal do que o previsto em lei.

O artigo 29 da Constituição Federal, em seu parágrafo IV, prevê a composição das Câmaras Municipais nos mais diversos números de habitantes do município. No parágrafo j, onde se enquadra o município de Santo André, para cidades com 600 mil até 750 mil habitantes, a Câmara Municipal poderá contar com 27 representantes em seu legislativo.

Se levarmos em conta as necessidades da população, podemos pegar como exemplo a vizinha São Caetano do Sul. Sem favelas, com 161 mil habitantes e um território de pouco mais de 15 quilômetros quadrados, menos que 10% da área total de Santo André, a cidade conta com 19 vereadores para representar a população na Câmara Municipal. O número pode parecer abusivo, mas não é. Também é previsto na lei. No mesmo artigo 29 da Constituição, parágrafo IV, artigo f, municípios de mais de 120 mil habitantes até 160 mil podem ter 19 vereadores.

O papel do vereador é representar e defender os interesses da população perante o poder público. Com maior número de representantes na Casa, espera-se que na próxima legislatura a população de Santo André esteja representado de forma mais ampla.